Deputados goianos descartam devolução de fundo partidário

Raphael Bezerra*

Entre os 17 deputados goianos, apenas o estreante Elias Vaz (PSB) deu voto favorável para que os partidos políticos pudessem devolver, para o Tesouro Nacional, recursos do Fundo Partidário. A matéria foi proposta pelo líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem, do Rio Grande do Sul. Pela regra atual, caso algum partido desista da sua parte no Fundo, esta seria distribuída proporcionalmente entre os demais partidos. 

Apenas duas legendas, de espetros políticos opostos, são contrárias à criação e destinação dos recursos públicos para a administração partidária, o Novo e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU). A forma de divisão atual privilegia os partidos maiores e essa é uma das razões de críticas. Neste ano, apenas 21 dos 35 partidos serão beneficiários dos R$ 927 milhões das verbas públicas. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, é o partido que receberá a maior cota do fundo, 12,81%. Em seguida estão o PT com 11,32%, e PSDB que abocanha 6,60% do montante. 

Ao apoiar a mudança na legislação, Elias Vaz foi contrário, inclusive, à orientação partidária. “Eu entendo que se o partido não quer usar todo o recurso, não é nada mais lógico e de bom senso que o partido tem o direito da legenda devolver a União. É um absurdo você não ter uma regra que permita ao partido fazer isso. A proposta não estabelece nenhum condição obrigatória. Foi um absurdo a Câmara não ter aprovado essa emenda”, afirmou.

Foi justamente essa a justificativa de defesa do autor da medida. Segundo Van Hatten, o partido não utiliza a verba, nem mesmo aquela parte com destinação específica, como o investimento obrigatório de 20% para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e educação política. “Não estamos carimbando valor. Não estamos destinando a nenhuma área. Nós só queremos que os mais de R$ 3,5 milhões que o Novo tem em conta hoje possam ser revertidos para a União porque hoje estão parados”, argumentou van Hattem, que é líder do partido na casa. “Em quatro anos o Novo terá mais de R$ 100 milhões porque a nossa participação no fundo agora é de R$ 27 milhões por ano. Não dá para deixar esse dinheiro parado. Nós queremos apenas devolver para a União”, apelou.

Para minimizar os desgastes aos parlamentares, havia a possibilidade de a votação ser realizada seguindo a orientação das lideranças dos partidos. Entretanto, o Novo solicitou a votação nominal. Foi isso que, na avaliação de Van Hatten, possibilitou maior adesão dos deputados à matéria. Partidos como o Psol e o PCdoB apoiaram o projeto. Legendas maiores, como o PT, PSDB e o PSL orientaram seus deputados a rejeitar a proposta. Ao final, foram 144 votos favoráveis contra 294 contrários.

Votos contrários

Cumprindo o primeiro mandato por Goiás, o deputado federal Adriano do Baldy (PP) votou contrário à emenda por orientação partidária. Adriano foi apadrinhado pelo ex-ministro das Cidades e presidente do PP em Goiás, Alexandre Baldy. Em Brasília, Adriano atuou como assessor do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Nesse mesmo sentido, votou João Campos (PRB), sob o argumento de que o partido Novo já havia realizado consulta sobre o tema junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que respondeu se tratar de recurso público e com vinculação específica para o funcionamento e manutenção das estruturas partidárias. “Caso a verba fosse devolvida pelo Novo ou qualquer outro partido, a quantia seria rateada entre as demais legendas que têm acesso ao Fundo. No plenário, contudo, prevaleceu a tese de que trata-se de recurso orçamentário e, como tal, a destinação dos valores só pode ser alterada por lei orçamentária, cuja iniciativa é de competência exclusiva do Poder Executivo”, relatou em nota.

Já Francisco Júnior (PSD) disse ser a favor do bom uso do dinheiro público, com políticas afirmativas que promovam a igualdade de condições. “Na minha opinião, permitir que algum partido se comporte de maneira diferente seria promover a desigualdade de condições. Desequilibraria o “jogo”. As regras tem de ser iguais, o comportamento e a postura também”, destacou. Ele também refletiu que a proposta não deixava claro o uso que a verba devolvida teria. Além disso, defende “uma fiscalização cada vez mais rigorosa para sanar todos os casos de corrupção com estes recursos”. 

Se abstiveram da votação os deputados Major Vitor Hugo (PSL), José Nelto (Podemos) e Flávia Morais (PDT). Os outros 11 deputados foram contrários à emenda. A redação tentou contato com toda a bancada goiana na Câmara dos Deputados,  mas até o fechamento desta edição, não havia recebido retorno de todos. 

Projetos propõe a devolução e extinção do fundo partidário 

Apesar da derrota na votação da emenda do deputado Marcel Van Hatten (NOVO-RS), o partido Novo articula dois Projeto de Lei que preveem a possibilidade da devolução do fundo partidário para o Tesouro Nacional e outro para a extinção do fundo. A justificativa do partido é que as legendas não deveriam utilizar o dinheiro do contribuinte para financiar a vida política dos correligionários. O partido tem cerca de R$ 4,3 milhões em uma conta corrente.

No ano passado, a legenda fez consultas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se poderia repassar o dinheiro para o orçamento de outras áreas, como Saúde e Educação.A resposta do tribunal foi que a verba é pública e só pode ser utilizada para os seus fins originais. Ou seja: se o Novo devolvesse o benefício ao Fundo, ele seria repassado para os demais partidos.

A solução encontrada foi depositar os R$ 92 mil mensais a que a sigla tem direito em uma conta até que fosse encontrada uma solução. Pelo projeto, que foi assinado por todos os integrantes da bancada, seria facultativo aos partidos a decisão de usar ou não o Fundo. Quem optar por abrir mão, pode repassar a verba para o caixa do governo.

Fundo partidário

Segundo a norma, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação.

Os 21 partidos terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927.750.560,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor recebido tem como base o percentual de votos válidos que as siglas receberam.

Dividido em 12 mensalidades repassadas pelo TSE aos partidos, o valor do Fundo é composto de duas partes. A primeira, por dotações orçamentárias da União, os duodécimos orçamentários, que totalizam R$ 810.050.743,00. 

A segunda, por valores da arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral. Estimado em R$ 117.699.817,00, esse valor pode sofrer variação. 

De acordo com o artigo 41-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos; e outros 95% na proporção dos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Em qualquer circunstância, só terão direito aos valores as siglas que cumpriram os requisitos de acesso da cláusula de desempenho. (*Especial para O Hoje)