Motorista que perdeu dois pneus por causa de buraco será ressarcido pela Goinfra

A Agência Goiana de Transportes e Obras (atual Goinfra), foi condenada a indenizar um motorista que teve dois pneus do veículo furados em razão de buracos na rodovia GO-330, (próximo do munícipio de Catalão) e posteriormente trocados devido à extensão dos estragos. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

O motorista foi indenizado no valor gasto pela reposição dos pneus, orçada em R$ 1.060,00. Desse total, R$ 60 reais pelos serviços de alinhamento e balanceamento; R$ 200 reais pelo guincho e mais R$ 800 reais pelos pneus que foram perdidos.

A juíza relatora Rozana Fernandes Camapum, concluiu que compete ao órgão a manutenção e fiscalização das condições das rodovias estaduais, garantindo a segurança e incolumidade daqueles que trafegam. “A execução de obras e de serviços de reparos nas estradas estaduais (pavimentação de rodovias, construção de pontes, tapa buracos) são de responsabilidade da Goinfra”, afirma a juiíza.

Para ela, a ausência de atuação do Poder Público foi o fator determinante para que o veículo do autor caísse no buraco e estragasse, independentemente dos motivos. “A falta do serviço adequado gera a responsabilidade civil objetiva da administração pelo evento danoso”.

O motorista alegou na ação de indenização por danos materiais e morais que a troca de pneus se deu por ter caído em buracos, no entanto, não foi aceito.