Jurídica
TRF1 tranca ação penal contra advogado por emissão de parecer jurídico
...de Processo Penal estabeleceu que a denúncia deve conter, entre outros elementos, a “exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais...
Manoel L. Bezerra Rocha