Jurídica
Para STJ, conceito de violência doméstica abrange vítimas de todas as idades
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em embargos de divergência, que, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, prevista no artigo...
Manoel L. Bezerra Rocha