Jurídica
STF analisará violência policial em abordagens ostensivas
...de Santa Catarina (TJ-SC), porém, o absolveu do crime de desobediência, por entender que a fuga do bloqueio policial, naquelas circunstâncias, seria compatível com o princípio constitucional da não autoincriminação,...
Manoel L. Bezerra Rocha