Jurídica
Projeto de Lei prevê multa a diretor de presídio por violência contra presos
...e a multa não poderá ser inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos, por preso.O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), considera a medida oportuna e ponderada,...
Manoel L. Bezerra Rocha