...margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou 10,208% do valor praticado em julho de 2017, sob pena de multa diária para cada estabelecimento no valor de R$ 10.000,00. A...
...Justiça. No documento, Raquel Dodge afirma que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou...
...sobre José Dirceu, condenado no mensalão, mas não precisou cumprir toda a pena”, postou o senador. “Condenado a 32 anos na Lava Jato, samba na cara da sociedade, enquanto recorre....
...Brasil. A partir de Cananeia, há opção de visitar também a praia do Boqueirão Sul, no município de Ilha Comprida, bastando atravessar de balsa. Vale a pena conhecer Cananeia, suas...
...e garantir a manutenção do atual Código Penal, que criminaliza a interrupção da gravidez exercida pela própria gestante ou por terceiro com seu consentimento. A pena prevista no Código para...
...em atividades externas. De acordo com o projeto, para conseguir o benefício, o preso deve ter cumprido pelo menos metade da pena, se ele for reincidente. A legislação atual prevê...
...o descumprimento da lei, uma vez sancionada pelo Governador, sujeitará o infrator à pena da multa prevista no inciso I do artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11...
...da doença. “Se eu salvar uma vida que seja, ao compartilhar essa minha experiência, para mim já valeu a pena passar por tudo que passei”, diz. Por isso, ao longo...
O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também...
...rapaz fugir do local do crime, devem responder por feminicídio, cuja pena pode chegar a 30 anos. Ainda comovida pela tragédia que tirou a vida de sua filha, a mãe...
...manhã desta terça-feira (07), foi submetido a audiência de custódia. Se condenado, sofrerá uma pena de cinco a quinze anos de reclusão, além de multa. Contra o usuário, foi lavrado...
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