Jurídica
STJ julga cabível danos morais coletivos no âmbito do processo penal
...ocorreram. Relator do recurso especial do MPF, o ministro Ribeiro Dantas lembrou que, no julgamento da AP 1.025, ocorrido no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, passou a...
Manoel L. Bezerra Rocha