Jurídica
STF dá início à reconstrução de sua sede para reabertura do Ano Judiciário
...de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor. Injúria racial Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.532/23, que aumenta a pena...
Manoel L. Bezerra Rocha