Jurídica
STJ decidirá sobre reconhecimento de suspeito com base em fotografias
...central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito estadual, sindicato representativo da categoria de servidores públicos estaduais ou entidade fiscalizadora da profissão, regularmente registrados no órgão competente. Na ação,...
Manoel L. Bezerra Rocha