Proposta
Projeto que tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo tramita na Câmara
...pode ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança e liberdade provisória. São considerados hediondos a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo, o homicídio qualificado e o estupro, entre outros....
Editoria | Política