Jurídica
STJ concede HC a réu que fui reconhecido pela vítima em maca de hospital
...recente da corte (HC 712.781, HC 681.704 e HC 682.108), segundo a qual os procedimentos descritos pelo CPP para o reconhecimento de pessoas não são simples recomendações do legislador, devendo necessariamente ser cumpridos, pois configuram...
Manoel L. Bezerra Rocha