Jurídica
STF decide que resolução do Senado sobre ICMS é constitucional
...de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou o Decreto Judiciário Nº 2.062/2021, que dispõe sobre procedimentos atinentes aos requerimentos para posse de arma de fogo, por parte de representantes da magistratura....
Manoel L. Bezerra Rocha