PEC
Reforma administrativa avança em Comissão e exclui atuais servidores
...de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade ou licença por tempo de serviço. Acabou ainda a aposentadoria compulsória como forma de punição indenização por substituição, parcelas indenizatórias...
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