Entra em vigor a lei que obriga cabeamento energético subterrâneo

Da Redação

Após aprovação em segunda votação, a lei n° 10.206, que
obriga que todo o cabeamento energético de Goiânia acima de 69 quilowatts seja
subterrâneo, foi sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) e já está em vigor
desde a última sexta-feira (6), quando foi publicada no Diário Oficial do
Município. Moradores da Região Sudoeste comemoram a decisão após o impasse da
implantação de redes de alta tensão próximas as residências.

O texto, de autoria do vereador Elias Vaz (PSB), ressalta
que a concessionária de energia tem o prazo de 20 anos para que toda a
substituição seja concluída, mas que, todo ano, ao menos 5% do cabeamento seja
realizado. Em caso de descumprimento, será aplicado multa. “É um tipo de
investimento que é mais caro no início, mas que traz benefícios a longo prazo.
A cidade terá menos problemas com rompimentos de cabos, falta de energia e
acidentes, sem contar a questão da poluição visual”, destaca o vereador.

O projeto ainda prevê o plantio de árvores nos locais que
foram retirados os postes de concreto. A lei valerá até para projetos que não
forem totalmente implantados.

Morador do Parque Anhanguera há 20 anos, Flávio Correia
demostra contentamento com a decisão e implantação da lei que, segundo ele,
beneficiará toda a cidade. “O cabeamento subterrâneo é uma realidade em várias
cidades brasileiras como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte. Além de
trazer mais segurança, retira uma poluição visual com o cabeamento aéreo”,
conta.

Impasse x Solução

Flávio conta que a nova legislação ajuda a solucionar o
impasse que rondava a extensão da rede elétrica que ligaria as estações
Carajás/Campinas/Atlântico e percorria mais de oito bairros da região Sudoeste
da capital. A obra, que teve início há seis anos e, desde então, gerou
insatisfação dos moradores que estavam preocupados com o perigos que a rede de
alta tensão trazia.

“Para você entender, o projeto estava funcionando sem todos
os alvarás necessários e os que tinham estavam sendo totalmente desrespeitados.
Um dos pontos que mais chamaram atenção é pelo fato de as instalações dos
postes não obedecer os 16 metros distância e oito de cada lado. Com isso, tinha
postes que eram instalados literalmente em calçadas”, destaca.

A obra realizada levava uma linha de transmissão de 138
quilowatts, nível que se aproxima com os instalados em zonas rurais, que é de
230 quilowatts. Os moradores, então, acionaram o Ministério Público, que
instaurou uma ação civil pública para que a obra fosse embargada. Todos os
envolvidos foram ouvidos, principalmente a concessionária, que na época era a
Celg, e alegou que a não realização da obra levaria o sistema energético ao
colapso.

Apesar disso, o juiz da 3° Vara Fazenda Pública Municipal,
José Proto de Oliveira, entendeu que a Celg deveria realizar o estudo de
impacto da vizinhança nos locais onde a linha de transmissão iria passar.
Diante disso, as obras foram embargadas em abril deste ano.