Coluna Xadrez: Emenda pode retirar servidores da PEC dos Gastos

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos
(3548/2016) teve apreciação iniciada ontem na Assembleia Legislativa com a
definição do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O
escolhido foi Gustavo Sebba (PSDB), que não deverá ser candidato à reeleição em
2018, quando o pai, Jardel Sebba, deverá buscar uma cadeira na Assembleia. “O
desgaste político para quem relatar essa matéria, principalmente junto aos
servidores estaduais, vai ser muito grande”, avalia o líder da oposição, José
Nelto (PMDB), que pediu a retirada da matéria da pauta. As primeiras emendas à
PEC foram apresentadaspelo deputado Karlos Cabral (PDT), que sugere a
preservação dos investimentos voltados para Segurança Pública, além de Saúde e
Educação, que já estão previstos no texto. “Com as alterações vamos conseguir
preservar direitos básicos dos servidores e receita para investimentos em áreas
prioritárias”, afirmou. Karlospropôs ainda a manutenção das reposições
salariais aos servidores. “O governo deve manter o ajuste fiscal, mas sem
penalizar os trabalhadores”, alega.

Prazo para desistir

O parlamentar sugere também que na PEC conste que o governo
estadual poderá desistir das medidas em qualquer data e não só após os cinco
anos de vigência, como consta na proposta original.

Terceirizado

O líder do governo na Assembleia, Francisco Oliveira (PSDB),
definiu ontem que a prioridade do governo “é colocar a PEC em votação” e que as
demandas dos servidores serão negociadas junto ao governo pelo relator, Gustavo
Sebba.

Investigações instaladas

A Câmara Municipal de Goiânia concluirá hoje a criação de
todas as comissões temporárias, sendo três de Investigação (CEI) uma Especial
(CEE). Ontem, o presidente Andrey Azeredo (PMDB) assinou as portarias para
instalação da Comissão Especial De Investigação da Secretaria Municipal de
Trânsito (SMT), proposta pelo vereador Elias Vaz (PSB), e a Comissão Especial
das Obras do BRT Norte-Sul, que pretende acompanhar e cobrar a conclusão dos
trabalhos. Já foram publicadas as portarias de duas comissões de inquérito: a das
Contas Públicas, proposta pelo vereador Jorge Kajuru (PRP), que vai apurar
fechamentos e contratos da prefeitura desde 2009, e a do Transporte Coletivo,
de iniciativa de Clécio Alves (PMDB), que é o representante da Casa na Câmara
Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). “Assino a portaria da CEI da SMT
que deverá ser publicada no Diário Oficial para dar início aos trabalhos. A
Câmara e a Presidência da Casa darão todo o apoio. Estou tranquilo, sempre
trabalhei com seriedade, dentro da legalidade e buscando eficácia”, concluiu
Andrey Azeredo.

Tudo tem limite

Audiência na tarde de ontem reuniu nove vereadores e
representantes da Comurg, na Câmara Municipal. Tiraram proposta para manter os
quinquênios de funcionários da empresa, mas com limitações que impeçam a
criação de novos super salários.

Visita aprovada

O plenário aprovou requerimento da vereadora Tatiana Lemos
(PC do B) que pede o comparecimento do Secretário de Educação, Marcelo Costa,
para dar informações sobre a secretaria.

Aumento aprovado

O Conselho Regulador da AGR autorizou ontem o aumento da
passagem de ônibus na Região Metropolitana de Goiânia. Para que o reajuste seja
efetivado, ainda precisa da autorização da Câmara Deliberativa do Transporte
Coletivo (CDTC).

Só 30 centavos

A Agência avaliou relatório técnico encaminhado pela
Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Os cálculos indicam
que a tarifa passará de R$ 3,70 para R$ 4,00.

Dia da Mentira

O presidente da CDTC e prefeito de Aparecida, Gustavo
Mendanha (PMDB), deverá convocar reunião para deliberar o aumento nos próximos
dias. A tendência é que o novo valor seja aplicado no dia 1º de abril

Primeira instância

O Supremo Tribunal Federal negou recurso do ex-presidente,
que pedia tramitação no STF dos os processos nos quais é investigado no âmbito
da Operação Lava Jato.

Vizinho

O Plenário do STF julgou inconstitucionais medidas do
Governo de Mato Grosso que permitiam a contratação temporária de pessoal em
qualquer situação que considerasse urgente. Os temporários atuais deverão ser
exonerados em até um ano.

Habitação

A Agehab sorteia hoje 1.455 moradias nos residenciais Nelson
Mandela e Jardins do Cerrado 10. São 63.789 inscritos habilitados para sorteio
que começa às 8h30, com acompanhamento do MPF, PGE, DPE, Prefeitura de Goiânia
e Caixa.