Dívida dos estados e reforma trabalhista estão na pauta do Plenário

O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16) está na pauta do Plenário na última semana de abril. Os deputados podem votar ainda os destaques que tentam alterar a proposta sobre a recuperação fiscal dos estados (PLP343/17). Ambos os projetos são do Poder Executivo.

A reforma trabalhista está pautada para as sessões de quarta-feira (26) e quinta-feira (27).

Segundo o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o PL 6787, os acordos entre patrões e empregados poderão prevalecer sobre a lei como regra geral. O texto lista 16 temas para exemplificar esse ponto, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O projeto original limitava a prevalência a 13 pontos específicos.

O texto também cria a figura do trabalho intermitente, com grandes intervalos dentro da jornada e convocação do empregado com três dias de antecedência. Os pagamentos serão por hora trabalhada e o empregado receberá vários direitos após o cumprimento do trabalho, como férias, 13º salário proporcional e adicionais legais.

Outro ponto previsto é a regulamentação do teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas. A compra e a manutenção de equipamento para o chamado home office devem ser definidas em contrato.

Em sessões na terça-feira (25), o Plenário pode concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar (PLP) sobre a recuperação de estados em situação em calamidade fiscal.

Os deputados já votaram dois destaques e mantiveram o texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), quanto às contrapartidas exigidas pela União para que o estado aderente suspenda o pagamento das prestações da dívida por três anos.

Dois dos destaques que serão votados pretendem retirar a possibilidade de privatização de estatais e proibições de realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes, auxílios e concessão de incentivos tributários.

Em sessão extraordinária, hoje, os deputados tentarão votar a Medida Provisória 752/16, que tranca a pauta de sessões ordinárias.