Cármen Lúcia diz que é hora ‘de cumprir as leis’

Da Redação

“A hora é de serenidade, de calma e de cumprimento da lei”. Foi o que disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (25), a senadores de oposição. A ministra recebeu o grupo em seu gabinete para falar sobre a ação apresentada ao tribunal contra o decreto presidencial que autorizou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança em Brasília. O decreto foi revogado, durante o encontro, mas os parlamentares aproveitaram para tratar da crise política no país.

A ministra afirmou que o STF não é um espaço político, e sim “uma Casa em que aplicamos o direito” e recomendou prudência e racionalidade a todos. “Ou o Brasil se salva com a Constituição, ou vamos ter mais problemas”, afirmou. Segundo a ministra, os agentes públicos têm uma responsabilidade para com o cidadão, “que está angustiado, sofrido, alarmado com tudo”. “Se não se acreditar mais nas instituições, poderemos, aí sim, ter crises institucionais sérias”, concluiu.

A reunião não foi aberta para a imprensa. A assessoria do tribunal divulgou os assuntos tratados à tarde. A ministra disse ao senadores que o STF está sempre aberto ao Legislativo e à sociedade. “Recebo os senhores quantas vezes precisarem”, disse. “Este prédio é do povo, não é de nenhum de nós”.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) participaram do encontro.

Michel Temer

O presidente Michel Temer gravou um pronunciamento, divulgado no início da noite de ontem (25) nas redes sociais, no qual destaca o trabalho do Congresso Nacional no dia de quarta-feira (24), quando uma grande manifestação tomou conta da Esplanada dos Ministérios e foi também assunto nos plenários da Câmara e do Senado. Temer afirma que “o Brasil não parou e não vai parar” e enumera medidas que foram aprovadas pela base aliada no Congresso.

“O Brasil não parou e não vai parar. Continuamos avançando e votando matérias importantíssimas no Congresso Nacional. As manifestações ocorreram com exageros, mas deputados e senadores continuaram a trabalhar em favor do Brasil e aprovaram número expressivo de medidas provisórias, sete em uma semana”, disse o presidente.

Na tarde de quarta-feira, a manifestação registrou cerca de 45 mil pessoas na Esplanada, de acordo com a Polícia Militar. Houve depredação de prédios públicos e confrontos entre grupos de manifestantes e a polícia, com registro de feridos. As sedes de três ministérios foram incendiadas e, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, houve danos em oito prédios, incluindo a Catedral Metropolitana de Brasília.

Impeachment

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.

O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem. 

Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.

“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.