Eunício pede que governo não envie ao Congresso medidas provisórias sobre ajuste

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu nesta
quinta-feira (19) que o governo desista da ideia de enviar ao Congresso um
pacote de medidas provisórias para fechar o Orçamento de 2018.

“Eu acho que o governo tem que evitar medida provisória. É
muito mais fácil para nós fazermos um debate [de matérias] em regime de
urgência, do que de medida provisória. A medida provisória tem que ter
relevância e urgência, se ela pode ser substituída por um projeto de lei, que
valoriza esse Poder, que é quem faz as leis no Brasil, nós não vamos ficar aqui
carimbando medida provisória para atender ao governo, a ou b, seja do meu
partido ou de outro partido político. Eu acho que o melhor caminho não é o das
medidas provisórias, o melhor caminho é projeto de lei em regime de urgência. É
o que eu vou defender”, disse o presidente do Senado.

Estudo

Para reforçar o caixa para o ano que vem, o governo estuda a
edição de três medidas provisórias. Uma delas diz respeito ao adiamento do
reajuste de servidores públicos, outra ao aumento da contribuição
previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e há ainda a que estabelece
nova tributação de fundos de investimentos exclusivos.

“Vejo que o plenário tem muita dificuldade de aumento de
carga tributária num momento de dificuldade. Devemos buscar caminhos para gerar
empregos e renda para que o país possa arrecadar através do crescimento da sua
economia e não buscar a facilidade do bolso do contribuinte”, acrescentou
Eunício.

Em reunião na manhã de hoje com o presidente do Senado, o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou que enviará ao Congresso no
fim da próxima semana os ajustes do Orçamento da União de 2018 com base na nova
meta fiscal de R$ 159 bilhões.

Para convencer os parlamentares da proposta orçamentária, o
ministro disse que pretende se reunir com os líderes para detalhar as novidades
do tema. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Marcelo Camargo)