Intervenção no Rio faz Temer mudar agenda

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro tomará a agenda de hoje do presidente Michel Temer, em Brasília. Informações veiculadas no Portal G1 dão conta de que ele deve se reunir com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Após o Palácio do Planalto anunciar a intervenção, na sexta-feira,Temer fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o decreto. Segundo ele, a medida se fazia necessária diante da atuação do crime organizado no estado. O presidente anunciou a presença das Forças Armadas nas ruas e comunidades do Rio e disse que os presídios não serão mais “escritórios de bandidos”.

“Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. Por isso, decretei hoje intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias”, disse.

Assim como no anúncio da medida, feito esta tarde, Temer comparou o crime organizado a “uma metástase que se espalha pelo país” e disse que o governo dará respostas “duras e firmes” contra os criminosos e as quadrilhas.

“Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.”

Durante o pronunciamento, Temer também pediu apoio dos moradores do Rio para que sejam “vigilantes e parceiros” no restabelecimento da ordem no Rio de Janeiro.

O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro já está em vigor, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira. A medida, que foi discutida entre Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional. 

Em comunicado distribuído a todas as organizações militares, o Exército informou que um outro decreto presidencial complementar deverá detalhar e regulamentar alguns pontos da medida. “O comandante do Exército, em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições”. (Agência Brasil) 

Exército reconhece que fato pode causar desconforto à população 

O coronel Carlos Cinelli, chefe da comunicação do Comando Militar do Leste (CML), avaliou que a presença de militares do Exército em algumas regiões do Rio de Janeiro poderá gerar incômodo, o que seria natural. Para ele, será necessária a compreensão da população.

“Algum desconforto vai existir. Uma revista, por exemplo, poderá gerar algum transtorno a moradores. O que, eventualmente, já ocorria antes”, disse. Segundo o coronel, a presença dos militares será notada de fato após a anuência do Congresso, o que não impede que ações pontuais já aconteçam.

A presença de um blindado próximo ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, onde o presidente Michel Temer está reunido com o governador Pezão e outras autoridades, chama a atenção de quem passa pelo local.

Eles discutem o planejamento para a intervenção militar, que foi determinada em decreto presidencial assinado no último dia 16 e que ainda vai ser votado pelo Congresso Nacional na próxima semana.

O secretário de estado de segurança Roberto Sá foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto, que comanda o CML, foi nomeado interventor. Na prática, ele será o responsável pela segurança pública no estado enquanto durar a intervenção que, de acordo com o decreto, está prevista até o fim deste ano.

Ainda segundo Carlos Cinelli, operações que forem realizadas no curto prazo estavam planejadas antes da decisão. De acordo com o porta-voz do CML, o decreto assinado pelo presidente da República não elimina outro que estava em vigor desde junho do ano passado, quando foi implantada uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (Glo). “Eu diria que um decreto dá maior sustentabilidade ao outro”, disse. Para ele, o que irá ocorrer é uma ampliação da atividade dos militares.

Para essas ações do Glo, havia sido estruturado o comando conjunto composto por militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Subordinado ao CML, chefiado pelo general Walter Braga Netto, e assim continuará funcionando.

As missões de Glo só podem ser realizadas por ordem expressa do presidente da República. Elas ocorrem quando se avalia que houve esgotamento das estruturas tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem que colocam em risco a integridade da população e o funcionamento regular das instituições. Nestas situações, as forças armadas passam a atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Os militares realizam prisões em caso de flagrantes criminosos, criam barreiras no tráfego e pedem documentos com intuito de fiscalização, apreendem armas e drogas, retém carteiras de motoristas que cometem infrações graves, etc. Decretos de GLO já foram editados, por exemplo, para garantir a segurança no Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012. (Agência Brasil) 

Relatora discute pontos do decreto com especialistas da área de segurança pública 

Após decretar a intervenção na Segurança Pública do estado do Rio de janeiro, o governo federal precisa agora aprovar a medida no Congresso.

A primeira votação será na Câmara, e foi marcada para esta segunda-feira. A relatora do decreto, deputada Laura Carneiro, do PMDB do Rio, esteve reunida neste domingo com especialistas da área de segurança pública para debater o conteúdo do texto.

Em nota, ela afirma ser favorável a intervenção, mas defendeu o aperfeiçoamento do decreto para que a ação tenha sucesso e respeite o trabalhador. A relatora também defendeu que é preciso definir os recursos públicos a serem usados na intervenção.

Essa é a primeira vez desde a constituição de 1988 que o governo federal assume a segurança de um estado da federação. (Agência Brasil) 

Equipe de interventor  poderá contar com civis 

O chefe da Comunicação do Comando Militar do Leste (CML), coronel Carlos Cinelli, informou que o general Walter Braga Netto terá autonomia para nomear seus subordinados durante a intervenção militar no Rio de Janeiro, podendo inclusive optar por civis para determinados postos. No entanto, ainda não há nenhuma decisão nesse sentido.

Cinelli disse que  as indicações levarão em conta a rede de confiabilidade de Braga Netto e a experiência que ele acumulou nos anos em que foi chefe de Inteligência do CML. O porta-voz do CML ressaltou que Braga Netto não está substituindo o secretário de Segurança do estado. Braga Netto estará no mesmo nível do governador do Rio de Janeiro, mas tratará apenas da segurança pública, enquanto Luiz Fernando Pezão responderá pelas demais áreas, explicou o coronel.

A intervenção militar no Rio de Janeiro foi determinada em decreto assinado dia 16 pelo presidente Michel Temer. O secretário de estado de Segurança Roberto Sá foi afastado e o general Walter Braga Netto, que atualmente comanda o CML, foi nomeado interventor. A medida foi tomada após cenas de violência no carnaval serem divulgadas na imprensa.

No sábado, Temer viajou ao Rio de Janeiro acompanhado dos ministros Moreira Franco, secretário-geral da Presidência da República, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e se reuniu com Pezão e Braga Netto. Após o encontro, ele anunciou que vai criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

O decreto assinado por Temer estabelece, no Parágrafo Único do Artigo 2º, que “o cargo de interventor é de natureza militar”. Para a professora Eloísa Machado, que dá aulas de direito constitucional na Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, o texto viola a Constituição Brasileira de 1988. Segundo Eloísa, não há problemas na ocupação do cargo de interventor por um general, mas a função tem natureza civil.

“A intervenção é a substituição de uma autoridade civil estadual por outra autoridade civil federal. O interventor toma atos de governo, que só podem ser praticados por autoridades civis. O problema está no decreto conferir esse caráter militar. A consequência prática é que você tem submissão desses atos tomados no momento da intervenção à Justiça Militar, e não à Justiça Civil. É uma proteção inconstitucional”, afirmou a professora.

Para Carlos Cinelli, contudo, o Artigo 2º observa lei federal aprovada no Congresso no ano passado e sancionada pelo presidente Michel Temer. “O que ocorre é que crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes das Forças Armadas federais no exercício da função passaram para a tutela da Justiça Militar. Antes não era assim. E qual era o problema? Primeiro, a questão da celeridade. E, segundo, a questão da especialização da jurisdição. (Abr) 

Novo ministro deve ser escolhido hoje 

No dia seguinte, dia 17, quando este no Rio para tratar da intervenção militar no estado, o presidente anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública.

“Nós não vamos parar por aí. Muito brevemente, na próxima semana ou na outra no mais tardar, eu quero criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que vai coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado”, disse o presidente.

Temer destacou a união de esforços e a concordância do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, com a intervenção. “A situação do Rio de Janeiro cria também problemas em outros estados, porque se as coisas desanda aqui a tendência é desandar no resto do país”, acrescentou.

Participaram do encontro o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; o general  Walter Braga Netto, nomeado interventor da área de segurança publica no estado; e outros oficiais militares. Eles trataram do planejamento da intervenção militar que foi determinada em decreto presidencial.

O secretário de estado de segurança Roberto Sá foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto será, na prática, quem cuidará de todas as questões ligadas à segurança pública. O decreto já está em vigor mas precisará ser confirmado pelo Congresso para seguir valendo. (Agência Brasil)