Iris escala secretários para mudar previdência

Venceslau Pimentel*

Com o Plenário da Câmara de Goiânia entrando em clima de campanha eleitoral, já que dos 35 vereadores, 13 devem disputar cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, a tramitação do projeto de lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (RPPS) pode ser prejudicada. Para viabilizar a discussão da matéria, de acordo com o líder do prefeito Tiãozinho Porto (PROS), Iris Rezende escalou o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, e o de Governo, Paulo Ortegal, para conversarem com representantes das entidades sindicais que representam os servidores públicos do município.

Tiãozinho Porto se diz confiante de que a matéria vá a plenário nesta quinta-feira ou na próxima semana. Para tanto, ele busca convencer a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Sabrina Garcêz (PTB), para que defina o relator e apresse a sua tramitação.

Tiãozinho Porto considera que a aproximação da campanha eleitoral pode repercutir no plenário, com possibilidade de haver pressão de servidores contrários à matéria sobre vereadores que são candidatos. Ele considera que os que vão concorrer nestas eleições têm mais a lucrar do que perder com a aprovação da proposta de Iris Rezende, porque sabem que se não for aprovada, o sistema previdenciário pode entrar em colapso.

“Acredito que os vereadores da oposição não vão fazer política em cima de um projeto tão importante para os servidores. São mais de 50 mil servidores que serão beneficiados”, argumenta Porto. Uma das distorções no sistema apontada pelo vereador é o fato de que quase tudo que o município de Goiânia arrecada com IPTU, no ano, cerca de R$ 500 milhões, são destinados ao pagamento de 10 mil servidores, de um universo de 50 mil.

O projeto que tramita na Câmara é uma segunda versão do primeiro, que foi arquivado ainda na CCJ, no fim de maio, pela oposição, que tem cinco dos sete integrantes. Da base aliada, são apenas Wellington Peixoto (MDB) e Tiãozinho Porto.

Antes da votação, Sabrina Garcêz havia pedido ao prefeito que recolhesse a matéria para aprofundar as discussões, por entender que eles seriam prejudicados da forma como foi enviado à Câmara. Ela discordava, por exemplo, do aumento da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e posicionava-se contra a permissão do uso de recursos da dívida ativa do município e a venda de áreas municipais para equilibrar as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM).

A relatora da matéria, Priscilla Tejota (PSD), deu parecer contrário ao projeto, sob a alegação de que o mesmo feria a Lei Orgânica do Município, ao propor que servidores não efetivos pudessem presidir o Instituto de Previdência Social do Município de Goiânia (IPSM). Também questionou o aumento da contribuição dos servidores, que pagaria um alto preço por desmandos na gestão do instituto.

Avanços 

De acordo com o líder do prefeito, o segundo texto da proposta trouxe avanços. Ele destaca que o Paço cedeu mais uma área no Residencial Aldeia do Vale e aguarda aprovação do projeto de lei para efetuar o pagamento de progressões horizontais e verticais dos servidores, que estavam paradas há mais de cinco anos. “É mais uma demonstração do cuidado que o prefeito tem com os servidores”, diz Porto. 

Aumento de alíquota deve ser escalonado 

O novo texto do projeto de lei manteve o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, mas agora de forma escalonada. O reajuste será aplicado em três parcelas, de 1% ao ano, a partir de janeiro de 2019 até janeiro de 2021.

Também majorou a alíquota de contribuição para 16% da totalidade da remuneração da contribuição dos servidores ativos, a vigorar a partir da publicação da lei, caso seja aprovada pela Câmara de Vereadores.

Iris Rezende também propõe o aporte para o RPPS de todo o fluxo da divida ativa que vier a ser recebido pelo município nos próximos 75 anos. “Fizemos uma estimativa conservadora do futuro fluxo da dívida ativa, vislumbrando o seu aporte para o RPPS. Com isso chegamos a um valor presente da dívida ativa de R$, 2,67 bilhões, que é menos da metade do valor do estoque da dívida”, observa o prefeito na justificativa do projeto.

No entanto, ele explica que esse volume de dinheiro representa um montante de recursos que permitirá saldar o déficit atual do fundo previdenciário, e ainda transferir mais de seis mil segurados do fundo I para o Fundo II, “reduzindo o desequilíbrio daquele fundo e permitindo um melhor casamento em fluxos de receitas e despesas nos dois fundos, e, conseqüentemente, um alívio fiscal para o município”.

De igual forma, o projeto também propõe que o município assuma o salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão dos servidores ativos. Argumenta ainda que o Instituto de Previdência Social do Município (IPSM) não cumpre plenamente o principio da unidade gestora única, visto que não concede os benefícios de aposentadoria dos servidores, tendo apenas o controle apenas sobre as pensões e sequer toma conhecimento das concessões dos servidores da Câmara de Vereadores, mas tão somente paga seus benefícios. “Portanto, o município esta descumprindo o parágrafo 20 do artigo 40 da Constituição Federal”.

Com o projeto, Iris Rezende diz que pretende sanear o déficit atuarial e as dívidas e melhorar dos processos de gestão do Instituto de Previdência Social (IPSM) e, assim, garantir a sustentabilidade das aposentadorias.

Em entrevista à imprensa, o presidente do IPSM, Silvio Fernandes, já afirmou, por várias vezes, que, após o mapeamento da situação do sistema previdenciário, concluiu-se que ele está deficitário e há indícios de erros administrativos, omissões ou fraudes no pagamento de benefícios. Disse que, por conta desse quadro, a prefeitura não conhece o perfil e o número dos servidores aposentados na esfera executiva e legislativa. (*Especial para O Hoje)