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POLÍTICA - Prefeitura deve finalizar defesa do Plano Diretor até início da semana
Quarta-feira, 13 de novembro de 2019
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Política

Prefeitura deve finalizar defesa do Plano Diretor até início da semana

Postado em: 09-11-2019 às 15h55
Prefeitura pretende devolver projeto à Câmara já na próxima semana

Samuel Straioto

O pedido de diligência sobre a falta de documentos no projeto de atualização do Plano Diretor já está nas mãos do secretário Municipal de Planejamento e Habitação, Henrique Alves, pedido de diligência por falta de documentos. No último dia 1º deste mês, vereadores aprovaram diligência em que foi identificada a ausência de parecer geral do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). A expectativa é que o processo seja devolvido à Câmara até o início da próxima semana.

O secretário Henrique Alves, argumentou que a prefeitura está segura quanto a defesa do projeto. “Não existe qualquer ponto na lei, no Plano Diretor, no Estatuto das Cidades, na Constituição, no regimento interno do Compur que obriga o Município a passar o Plano Diretor pelo Compur, ele pode propor alterações no Plano Diretor, mesmo assim o Município passou a minuta do projeto pelo Compur, em fevereiro e março de 2018, ocorreram poucas alterações e ele não foi enviado aquela época, justamente por um pedido da Câmara de acompanhar mais de perto, foi quando foi criada a comissão de cinco vereadores e nós fizemos dois meses de reuniões até que se chegasse a um projeto definitivo”, argumentou o secretário.

O presidente Romário Policarpo espera que haja pelo menos uma votação em plenário do Plano Diretor ainda neste mês de novembro.

“O envio foi feito três dias úteis após a aprovação, é o que o regimento diz. O Paço já recebeu e segundo ele até o início da semana já com a diligência respondida. Sanadas as diligências segue a tramitação normal e a gente espera que ainda neste mês seja possível fazer pelo menos uma votação em plenário”, afirmou o presidente.

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