Tramitação da PEC da Previdência começará nesta quarta-feira

Samuel Straioto

A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) relativa a
previdência dos servidores públicos em Goiás, foi encaminhada à Assembleia
Legislativa no último dia 28. Após algumas semanas, o projeto finalmente começa
a tramitar na Casa, a partir da leitura do projeto, que deve ocorrer na sessão desta
quarta-feira (13). O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira espera que o
projeto seja aprovado ainda em 2019.

“É perfeitamente possível nós votarmos a PEC neste ano. Nós
estaremos aqui até por volta do dia 15 de dezembro, se não conseguirmos, é
perfeitamente possível, nós prorrogarmos por mais alguns dias para que ocorra a
votação, com a convocação extraordinária”.

Resistência

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira avalia que o projeto
será bastante polêmico, mas muitas situações são pontuais, balizadas no
interesse específico de cada categoria. Ele espera encontrar um equilíbrio
entre o que o governo pretende e aquilo que os servidores públicos já estão
pedindo.

“Claro que sim, mas são questões pontuais, a sua demanda, sua reivindicação,
suas dificuldades. Claro que não vamos conseguir atender a todos, mas vamos
buscar para que o remédio fique um pouco menos amargo. Vamos tentar ajustar”,
avaliou Lissauer.

Alíquota
extraordinária

Nos últimos 12 meses o Estado gastou R$ 5,8 bilhões com a folha de
inativos e pensionistas. Segundo a administração estadual, as contribuições
patronal e de servidores não conseguem pagar toda a previdência, mas apenas
cerca da metade dela.

Os percentuais atuais de contribuição são os seguintes:
Contribuição patronal (28,50%); Contribuição dos Ativos (14,25%) e Contribuição
de inativos e pensionistas (14,25%); Déficit previdenciário (49,4%).

A alíquota de Goiás já é uma das mais elevadas do país. Ao longo
da história ocorreram três mudanças. A primeira a partir de 1996, quando os
servidores passaram a pagar 6%. Em 2000, a alíquota subiu para 11%. Em 2013,
houve a mudança para 13,25% e em 2016 para os atuais 14,25%. Os servidores
temem uma nova atualização.

“Creio que este é o ponto mais polêmico. A alíquota extraordinária
é o ponto que mais preocupa as categorias, nós já temos em Goiás a maior
alíquota do país, que é na ordem de R$ 14,25%. Isso nos preocupa muito, será um
debate mais acalorado”, destacou o presidente.

Tramitação

Após a leitura, a PEC da Previdência só poderá
tramitar depois de dez sessões. Neste período, audiências públicas poderão ser
realizadas. “A PEC precisa ficar parada durante dez sessões ordinárias para
depois tramitar de fato. Esse período será oportuno para discutirmos com as
categorias. Estamos conversando com algumas áreas do servidores públicos e conversar
com o governo”, destacou Lissauer.

Lissauer disse que
independente da PEC Paralela que está em andamento no Congresso Nacional, a PEC
da Previdência Estadual continuará tramitando normalmente. “O que tem lá não
contempla Goiás e nem outros estados. Vamos seguir dentro daquilo que o governo
encaminhou para cá”, avaliou.

Convergência

O presidente da Assembleia Lissauer Vieira defende reunião com
outros poderes para discutir pontos da PEC da Previdência. Ele disse à
reportagem do jornal O Hoje que já ocorreu uma reunião com representantes do
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e algumas associações que
representam esses órgãos.

Lissauer disse que precisa conversar a questão com o Executivo.
Estou na missão dessa articulação com o governo estadual. Ele foi escalado
pelos representantes de outros órgãos para fazer a articulação política junto
ao governador Ronaldo Caiado.

“Na realidade, existem pontos divergentes, o principal é a
alíquota extraordinária, outro é de uma previdência única de todos os poderes,
e há entendimento sobre a autonomia”, afirmou o presidente da Assembleia.

Economia

Segundo a Secretaria de Economia, a Reforma da
Previdência é fundamental para diminuir a trajetória do déficit e que hoje é de
R$ 2,9 bilhões, podendo chegar a R$ 3,5 bilhões no ano que vem. A reforma é
necessária para que o Estado retome a capacidade de investimento. Militares não
estão na PEC estadual.

A economia para o primeiro ano é de R$ 400 milhões
para o ano que vem. Com as mudanças propostas, a projeção de economia para
daqui a 10 anos é de R$ 8,1 bilhões.

Municípios

A Reforma da Previdência Estadual também atinge 170
municípios que tem regime próprio de seguridade social. Para o presidente da
Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, em quatro anos a economia
prevista para todos as cidades será de R$ 1 bilhão e em 20 anos poderá chegar a
R$ 20 bilhões.

Os municípios poderão fazer a adesão a Reforma da
Previdência, por um projeto de lei ordinária a ser enviado às Câmaras
Municipais, podendo ser aprovado por maioria simples, sem a necessidade de
quórum qualificado.