A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda e última votação na
última terça-feira (28) projeto do vereador Elias Vaz (PSB)
que estabelece prazos para o atendimento na rede pública
de saúde na capital. A proposta, que ainda será apreciada pelo
Executivo, determina que o paciente espere no máximo 15 dias para
fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. 

Segundo a matéria, “no caso de pacientes com doenças
graves e crianças até 12 anos, os prazos serão reduzidos pela metade.
Para o caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for
necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo
de três dias úteis”.  O projeto deixa clara a exceção para
pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e casos de urgência e
emergência, que continuam recebendo atendimento imediato. 

O vereador apresentou pela primeira vez
o projeto no ano passado. A matéria foi aprovada pela Câmara
Municipal e vetada pelo prefeito Paulo Garcia (PT). “Para que o direito à
saúde, previsto pela Constituição, seja realmente garantido, é preciso também
oferecer atendimento ágil. A demora pode causar não só o agravamento do quadro,
como até a morte, comprometendo, ao mesmo tempo, o direito à saúde e
o direito à vida. Além disso, também aumenta os gastos para a rede pública. Já
ouvimos reclamações de pacientes que fazem exames para uma cirurgia, por exemplo,
e a consulta de retorno demora tanto que eles não valem mais e é preciso fazer
novos exames”, afirma Elias Vaz. (Alego)

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