Planalto tem sinal verde para nomear interventor da segurança pública no Rio
Aprovado na Câmara e no Senado, decreto legislativo que autoriza intervenção na segurança pública do Rio terá validade até 31 de dezembro. O general Walter Braga Netto é o comandante oficial
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O governo federal já tem o sinal verde do Congresso para nomear o general Walter Braga Netto como interventor do estado e prosseguir com as operações de combate à violência no Rio de Janeiro.O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicou ontem o decreto legislativo que autoriza a União a intervir na área da segurança pública do Estado até o dia 31 de dezembro deste ano.
A intervenção federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início desta semana, após a assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16) com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. Esta é a primeira intervenção na área de segurança que ocorre no Brasil desde 1988.
O decreto legislativo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde de ontem, horas depois de os senadores acompanharem o entendimento da maioria dos deputados e aprovarem a medida, mediante protestos da oposição.
Eleitoreiro
Em pronunciamento à imprensa ontem, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro não tem fim eleitoral. “A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente”, disse Parola.
De acordo com o porta-voz, o presidente Michel Temer tomou a decisão com base em demanda da sociedade. “O governo seguirá sua trajetória sem pautar-se pela busca do aplauso fácil, mas na rota firme das decisões corajosas que buscam enfrentar e resolver os dramas verdadeiros de nossa nação, sem nenhuma significação eleitoral”, completou.
Desde o anúncio, a medida tem dividido opiniões de especialistas e parlamentares. O porta-voz disse também, sem citar nomes, que assessores e colaboradores que expressem ideias sobre a intervenção estão desautorizados a falar sobre o tema em nome do presidente.
“Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do presidente”, disse Parola.
Michel Temer decretou na semana passada a intervenção no estado do Rio de Janeiro, que será comandada pelo general Walter Braga Netto. O decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Informações Agência Brasil. (Foto: Reprodução)