A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da
Câmara aprovou nesta quarta-feira (09), em caráter conclusivo, o projeto de lei que cria a
Política Nacional de Leitura e Escrita. A meta é democratizar o acesso ao
livro, promover a leitura, a escrita e a literatura, além de fortalecer as
bibliotecas públicas do país.

Reconhecendo a leitura e a escrita como direitos, a proposta
estabelece que a política deve ser implementada pelos ministérios da Cultura e
da Educação, em cooperação com secretarias estaduais e municipais de educação,
além da participação da sociedade civil e de instituições privadas.

A política será elaborada nos primeiros seis meses da
vigência do mandato do Poder Executivo e executada por meio de planos decenais. A proposta aprovada na Câmara também prevê o incentivo à
atuação de mediadores de leitura e à produção de estudos e estatísticas para
avaliar o setor.

Estabelece ainda que os acervos digitais e outros meios de
acessibilidade sejam ampliados para inclusão de pessoas com deficiência aos
programas de fomento à leitura.

Outro objetivo é desenvolver a produção intelectual e
incentivar o mercado editorial, feiras de livros e eventos literários em
benefício da economia nacional.

A regulamentação da política será determinada pela União.
Como a matéria já foi aprovada no Senado, segue agora para sanção presidencial,
caso não haja nenhum recurso para avaliação do plenário.

 Fonte: Agência Brasil.