O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, nesta quinta-feira (20), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), em desfavor de Alcides Ribeiro Filho, mais conhecido como Professor Alcides, candidato eleito a deputado federal pelo PP. O objetivo é a cassação do seu registro e/ou diploma em razão da prática de abuso de poder econômico e de captação e gasto ilícito de recursos.

Segundo a AIJE proposta pelo procurador regional Eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, o então candidato utilizou-se de suas empresas Faculdade Alfredo Nasser (Unifan) e “Bazar Professor Alcides”, em pleno ano eleitoral, para se promover pessoalmente perante o eleitorado. Tudo era feito em eventos assistencialistas promovidos por essas empresas em diversos municípios goianos, ocasiões em que eram distribuídos bens e serviços gratuitos aos eleitores, como cortes de cabelo, assistência jurídica, exames diversos, além de doação de bens e atividades para as crianças. Durante esses eventos, eram destacadas as conquistas pessoais e feita a exaltação da pessoa do candidato aos eleitores. 

“É preciso contextualizar que este tipo de conduta, em pleno período de pré-campanha, desequilibra sobremaneira a igualdade na disputa, dando força para o uso do poder econômico na fase de pré-campanha, cujos recursos financeiros empregados sequer podem ser fiscalizados”, esclarece Alexandre Moreira.

Segundo o MP Eleitoral, no caso, ficou apurado que pessoas jurídicas bancaram diversos eventos assistencialistas de distribuição de bens e serviços à população, com evidente finalidade eleitoreira de promover a pessoa física de seu controlador em período próximo às eleições, o que configura abuso de poder econômico.

Verificou-se, ainda, no seu processo de prestação de contas, que o candidato não tratou com a devida transparência e lisura a arrecadação e os gastos eleitorais. Foram constatadas irregularidades graves, notadamente: a apresentação incompleta de extratos bancários e de documentos aptos a demonstrar a regularidade do uso dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; a omissão de despesas evidenciando prática de “Caixa 2” e a extrapolação vultosa do teto legal de gasto permitido.

Na ação, o MP Eleitoral pede a cassação do registro e/ou diploma do Professor Alcides e a declaração de sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, em razão da prática de abuso de poder econômico.