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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
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LDO

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias em definitivo

Com discussão de emenda que altera abertura de crédito suplementar de 30 para 20%, vereadores votaram “pelo projeto”, mas não rejeitaram emenda

Postado em 10 de julho de 2019 por Sheyla Sousa
Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias em definitivo
Com discussão de emenda que altera abertura de crédito suplementar de 30 para 20%

Dayrel
Godinho

Especial
para O Hoje

De interesse da Prefeitura de Goiânia e com prazo para ser
votada até setembro, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou ontem em definitivo
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. O projeto foi aprovado
por unanimidade pelos presentes, apesar de alguns vereadores se manifestarem
contrários.

O projeto, que não foi debatido na primeira votação, desta
vez, teve um grande debate em cima de uma emenda que altera a abertura de
crédito suplementar de 30% para 20%. Aprovado, o projeto será encaminhado para
o Paço Municipal, onde será apreciado pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende
(MDB).

Durante a discussão da matéria, vários vereadores utilizaram
a palavra para demonstrarem que estão descontentes com a articulação do Líder
do Governo na Casa, Oseias Varão (PSB), que não esteve presente durante a
sessão da Câmara que votou o projeto de interesse do município. Apesar de já
ter sido aprovado em primeira discussão e votação, no último dia 4 deste mês,
os vereadores da base de Iris emplacaram um debate sobre a emenda do vereador
Álvaro da Universo (PV), que estava junto com outras 21 emendas.

Um dos vereadores que se manifestou contrário à emenda foi o
vereador Clécio Alves (MDB), que afirmou que votou contra a emenda do vereador porque
ele “põem uma camisa de força na Prefeitura de Goiânia”. O vereador, sem
querer obstruir a votação do projeot pediu para que fosse registrado em ata que
ele estava votando “contra a emenda” (apesar de não poder ser votado destaque).
“Estou votando contra a emenda, a favor do projeto. Sou 100% contra a
emenda”, disse o vereador.

A emenda em questão autoriza o chefe do executivo a abrir
crédito suplementares especiais no meio de remanejamento das dotações
orçamentárias até o limite de 20% da programação objeto possível até anulação.
A princípio a previsão era de limitar em até 30%. A emenda do vereador do
partido verde ainda cria um organograma de para que a prefeitura coloque 20% do
quantitativo em organização de eventos
esportivos; outros 20% para a criação do Fundo Municipal de Esportes; 25% para
combate à violência. Ainda há a previsão de redução do imposto do ISS para 2%
o imposto de ISS de qualquer natureza e de 2% para o Imposto de Serviço
de Natureza as Atividades Esportivas e Culturais.

Contrários à emenda

O vereador Zander Fábio (Patriotas), afirmou que esta redução
apresentada não é interessante para a Prefeitura. “Entendemos que o
remanejamento de 30% para 20% é nocivo. Talvez um dos mais nocivos neste
momento em que tem recursos para gastar”, afirmou o vereador.

O patriota também questionou a ausência do líder da prefeitura
na Casa. “Infelizmente nós não tivemos um direcionamento do nosso voto,
para sabermos o que é que a gente iria fazer”, “Porque a emenda de 30
para 20% é tão nociva, que ela vai ser avaliada por obra, por cada
remanejamento, por cada momento em que se precisar deste recurso”, disse o
vereador, que afirmou que, “infelizmente”, não tiveram o encaminhamento de como
votar. “Fui contra, mas votei a favor do projeto porque a LDO tem que caminhar
e não temos tempo”, concluiu Zander, que votou contra a emenda apresentada
na Comissão Mista.

Clécio Alves, um dos que mais defendeu que a emenda não deveria
ser votada e viu como uma grande limitação para os gastos da prefeitura. “Lamento
que tenham colocado uma camisa de força no prefeito”, argumentou.

O vereador ainda acrescentou que mesmo sem exercer nenhum papel
de liderança, estava defendendo a queda desta emenda, mesmo após a aprovação da
matéria. “Que negócio é esse, da Casa que aprova uma redução de remanejamento
de 30% para 20%, depois de aprovar um empréstimo de 780 milhões?”, indagou o
emedebista, que também lamentou a ausência do líder. “Lamento que ele não esteja
nem na comissão [Mista], nem aqui”, concluiu.

Os vereadores Alfredo Bambu (Patriota), Izídio Alves (PL) e
Paulo Magalhães (PSD), que também votaram a favor da aprovação do projeto se
manifestaram contrários à emenda polêmica. “Votamos a emenda ou votamos o
projeto?”, questionou o patriota. Foi que questionou o vereador liberal. “Quando
vem da CCJ pode votar destaque, quando vem da Mista não pode?”, no entanto há a
necessidade de aprovação de seis assinaturas.

Em nota, a Prefeitura
afirmou que o projeto ainda não chegou ao Paço, que não vai se manifestar sobre
as emendas. O Paço avalia que o percentual reduzido de 30% para 20% é um limite
autorizado pela LDO para que não haja a necessidade de autorização de crédito
suplementar para ser aprovada pela Câmara. Sobre esta emenda em questão, no
entanto, a Prefeitura avalia que só poderão ser feitas considerações quando o
projeto chegar ao Paço. 

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