Dayrel Godinho

Com o intuito de proibir fumantes em locais públicos, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, GCM Romário Policarpo (Patriota), apresentou um projeto de lei que visa proibir fumar cigarros, narguilés e similares em parques públicos, praças, pontos e terminais de ônibus. Quem for pego em flagrante poderá ser multado, no caso de aprovação do projeto.

Apresentado pelo presidente na última terça-feira (3), o projeto está na Procuradoria da Casa desde a última quinta-feira (5), onde terá um parecer prévio. Somente após este parecer, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será distribuído para um relator.

O intuito deste projeto é definir os locais onde haverá a proibição e, por meio de placas, sinalizar. Ele também solicita a disponibilização de cartazes com campanhas de conscientização sobre os malefícios de fumar. Outra demanda seria a criação de áreas especiais para fumantes, longe de parques infantis, áreas esportivas e locais de alta aglomeração e circulação de pessoas, que seriam de responsabilidade da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

O projeto de lei visa combater principalmente o tabagismo passivo, que é a exposição à fumaça exalada pelos fumantes durante a queima de produtos de tabaco. A exposição à fumaça gerada por ele está relacionado ao desenvolvimento de doenças a agravos à saúde, mesmo para quem não fuma. “Não há níveis seguros para esse tipo de exposição, incluindo as emissões feitas por cigarros eletrônicos”, argumenta o autor da proposta. 

Multas

Quem for pego em flagrante fumando em locais públicos poderá ser multado, após a prefeitura de Goiânia definir, por meio de um Decreto Municipal, qual e quando serão aplicadas estas multas.

Em sua justificativa, o presidente afirma que o intuito desta lei é de conscientizar a população goianiense sobre os malefícios do cigarro no fumante e no fumante passivo. “Estudos indicam que a experimentação do tabaco é maior entre os estudantes da rede pública de ensino e, geralmente, as freqüências do uso do tabaco nos últimos 30 dias também são maiores em instituições de ensino públicas”, assegura.

Ainda de acordo com o vereador, estudos apontam que, quem fuma por tabela, têm duas vezes mais risco de desenvolver câncer de pulmão do que os fumantes ativos e 40% mais chance de um infarto. Há pesquisas que comprovam também o aumento da incidência de catarata e diabete nos fumantes passivos.

“O problema é que, além de engolir a fumaça a contragosto, os fumantes passivos acabam expostos a mais riscos que o viciado em si, já que a fumaça da ponta do cigarro tem três vezes mais elementos cancerígenos”, alerta Policarpo.