Leandro de Castro

Depois de afirmar, na semana passada, que se esgotaram todas as possibilidades de negociação com a Enel, o governador Ronaldo Caiado voltou a ser questionado por jornalistas sobre a solução para a crise energética vivenciada em Goiás e a respeito de um projeto que deverá ser apresentado hoje por deputados na Assembleia Legislativa. “É o início de uma discussão que está sendo instalada na Alego. Temos que buscar alternativas diante de tantos compromissos anteriores que não foram cumpridos por parte da Enel no Estado de Goiás”, frisou Caiado.

A pergunta veio durante coletiva de imprensa dada em Anápolis, nesta terça-feira (19), após a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça da cidade, que foi prestigiada pelo governador. Caiado reiterou suas críticas à Enel, que vem, segundo suas palavras, “menosprezando, desrespeitando o goiano desde o período em que assumiu a distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás”.

O governador afirma que a negociação para que a empresa italiana operasse em Goiás não foi feita segundo os critérios da transparência, o que teria deixado brechas para interesses escusos. E fez uma analogia com a Petrobrás. “Mais parece que [a negociação] foi no intuito de poder acobertar escândalos, que tinham quase que a proporção da Petrobrás no cenário nacional, com a utilização político partidária e a dilapidação [da Celg]”, comparou. Os maiores prejudicados, enfatizou, são justamente aqueles que impulsionam a economia, ampliando a extensão do impacto negativo.

“É uma perda generalizada de estrutura, seja do pequeno, do médio empresário, comerciante, do produtor rural, do médico em seu hospital, do laboratório, da dona de casa… Todas as pessoas hoje estão sendo duramente penalizadas pela maneira como a Enel tem tratado a energia elétrica no Estado de Goiás.” Caiado ainda frisou que, mesmo neste ano tendo chovido bem menos que no ano passado, o número de queixas e apagões já é cinco vezes maior que o de 2018. Houve casos em que cidades inteiras e várias regiões do Estado ficaram até sete dias sem energia.

Nesta segunda-feira (18), o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), emitiu o auto de infração para a Enel de R$ 62.115.208,17, a maior multa já aplicada à empresa, em função da prestação inadequada de serviços aos cidadãos goianos. Apenas este ano, a Distribuidora já recebeu duas outras multas, que somadas totalizam o valor de R$ 13.469.145,34. 

A empresa tem o prazo de 10 dias para recorrer do auto de infração, que será julgado pelo Conselho da AGR, e em última instância, pela diretoria da Aneel, que, se for o caso, definirá o prazo final de quitação da multa.  Os recursos das multas são revertidos para a Conta de Desenvolvimento Energético e são aplicados em programas do Governo Federal, dentro do Sistema Elétrico.

Projeto de encampação da Enel

Em nota divulgada na tarde de hoje (19) o Governo de Goiás disse aguardar o fim da tramitação da proposta da Assembleia Legislativa, que visa a encampação da empresa Enel, para se pronunciar oficialmente sobre as ações a serem tomadas. No texto, o governo estadual v olta a criticar as falhas da Enel. 

“Os 7 milhões de goianos são prejudicados diariamente. Isso criou um clima insustentável para a empresa em Goiás, que não respeita o povo goiano que trabalha e produz para fazer nosso estado cada vez mais forte. Todas essas ações comprovam mais uma vez que não houve um processo de privatização da Celg, que deveria melhorar o atendimento, mas uma ação orquestrada para enterrar esqueletos da empresa estatal, que foi dilapidada nos últimos 20 anos. Isso explica em parte o motivo dela ter sido entregue a toque de caixa a uma empresa sem compromisso com Goiás. Quem pagou a conta (salgada) foram os goianos, que não receberam um serviço de qualidade. Goiás pode ter certeza que o Governo vai agir”, diz a nota.