Nielton Soares

O Ministério da Economia está estudando incluir a demissão de servidores federais com mau desempenho em avaliação periódica na proposta de reforma administrativa, que seria entregue ao Congresso Nacional neste semestre, mas é provável que seja enviado no início do ano que vem. 

O atraso aconteceu porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou nova análise, devido a atritos com setores do funcionalismo público. 

No esboço da proposta já está previsto alterações nas regras de contratação, salário, jornada e estabilidade de servidores. Esse último é o ponto mais polêmico, que poderá valer apenas para contratações futuras. 

Avaliação por desempenho

Pela proposta, os servidores serão avaliados por desempenho anualmente. Por nota, o ministério frisou que haverá uma “agenda de transformação do Estado brasileiro”. 

O texto traz que a medida tem base no Artigo 41 da Constituição Federal, prevendo a perda do cargo por meio de avaliação periódica. Mas, uma de lei complementar precisa ser aprovada, regulamentando-a.