Eduardo Marques

O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (sem partido), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, encaminhou nesta quinta-feira (21) requerimento para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar possíveis irregularidades nos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana.

Contando com a assinatura de mais 14 deputados estaduais, a requisição visa averiguar a situação financeira e contábil das empresas já mencionadas. Com a instauração da CPI, os deputados investigarão se as empresas dispõem de condições para investir e oferecer melhorias aos usuários e disponibilizar integralmente sua frota de ônibus durante o período de vigência da situação de emergência no Estado. 

“É importante considerar que a realidade vivida é de exposição dos usuários do transporte ao contágio, ensejando a disseminação do vírus que produz uma doença potencialmente letal”, acentua o parlamentar.

Prado aponta que o serviço de transporte público coletivo de Goiânia e da Região Metropolitana é de má qualidade, e tem apresentado problemas diuturnamente relacionados à superlotação dos ônibus. “Faltam segurança e qualidade, além das altas tarifas e longo tempo de espera nos terminais”, acentua.

“A criação da CPI ora requerida é indispensável, de forma a se verificar eventual solução de continuidade no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, e buscar restaurar a regularidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços de transporte público coletivo da região metropolitana”, assinala Prado. 

O prazo é de dez dias para instalação. A nomeação dos membros é feita pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB). Também são ouvidos os líderes das bancadas, assegurando-se a presença, nelas, do autor da propositura de sua criação. O deputado que quiser compor a comissão necessita se manifestar, e será respeitada a proporcionalidade das bancadas.