A prefeitura de Goiânia divulga hoje os investimentos e as políticas públicas que serão prioritárias para a gestão municipal nos próximos quatro anos. As diretrizes, os objetivos e as metas que constam no Plano Plurianual (PPA) serão abordados em audiência pública que será realizada e transmitida online. Durante a ação, os cidadãos poderão conhecer e debater as particularidades das políticas públicas, as metas fiscais e financeiras, os públicos-alvo, entre outros.

A elaboração do PPA 2022-2025 envolve 72 programas estruturados em três diferentes eixos: Qualidade de Vida, Competitividade e Gestão Eficiente. O primeiro é o mais substancial deles, com abordagens sobre saúde, segurança, proteção social, sustentabilidade e meio ambiente, mobilidade urbana e integração metropolitana, habitação e ordenamento urbano, além de lazer, esporte e cultura. Já o segundo envolve desenvolvimento econômico, turismo, tecnologia e educação. O último eixo trata de gestão pública, fiscal e tributária e também do conceito de cidade inteligente. 

Na audiência pública serão tratados, por exemplo, as definições de programas para fortalecimento da atenção especializada em média complexidade, da vigilância em saúde e da assistência farmacêutica; o apoio à mulher e à pessoa portadora de deficiência; a promoção turística e de políticas públicas de lazer; o desenvolvimento econômico e o incentivo a produção; bem como a modernização da administração pública. 

“O PPA é um importante instrumento estratégico e político que evidencia o programa de trabalho do governo”, explica o diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, Hermes Oliveira. A versão final do PPA 2022-2025 foi validada pelo prefeito Rogério Cruz em reunião na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) na última quarta-feira, dia 21. Por lei, o Plano Plurianual tem duração de quatro anos, com início no segundo ano de mandato vigente, e fim no primeiro ano do governo sucessor. O objetivo é que haja continuidade do processo de planejamento. 

Previsto na Constituição Federal, o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Além dele, o modelo orçamentário brasileiro é composto de outras duas ferramentas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também será tema de audiência pública nesta terça-feira, e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em resumo, o PPA tem a função de planejar, a LDO de orientar e a LOA de alocar os recursos necessários para viabilizar o planejamento.