Na reta final do prazo máximo para alterações nas regras eleitorais, o Congresso Nacional deve voltar essa semana a discutir o (PLP 112/21) relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). A quarentena imposta para militares e juízes é um dos assuntos que mais gera controvérsia no debate, além do fim das sobras partidárias. 

O deputado federal Delegado Waldir (PSL) é contrário à proposta de quarentena. Ele aponta a inconstitucionalidade da matéria e diz que ela é injusta com a categoria. 

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) apelou à relatora para que retire a quarentena para militares e policiais militares, promotores e juízes se afastarem de suas atividades por cinco anos antes de disputarem cargos eletivos. “É o sepultamento de 1 milhão de trabalhadores que cuidam das suas vidas e não terão voz no Parlamento. Não é justo. Toda a população tem que ter voz”, reclamou.

Coronel Tadeu lembrou que a categoria já não pode fazer greve ou se sindicalizar. “Tolher a representação política não é cabível. Se a quarentena estivesse funcionando em 2018, não teríamos a representação que conseguimos”, comentou.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) observou que, enquanto policiais, juízes e promotores terão de seguir uma quarentena, criminosos e ex-presidiários poderão se candidatar. “Estão punindo e tolhendo o direito de representatividade, e isso pode ser questionado na Justiça.”

Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), a quarentena seria inconstitucional porque o militar que tivesse intenção de se candidatar em 2026 deveria ter-se desincompatibilizado em abril deste ano. “Já passou o prazo deste futuro candidato”, comentou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi o único a defender a quarentena no Plenário. “A quarentena é um princípio. A própria Constituição já impede que juízes e promotores exerçam cargos eletivos”, argumentou.

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), anunciou que vai retirar do seu texto o fim das sobras partidárias. Antes disso, ao apresentar seu relatório, ela afirmou que as sobras partidárias ficariam de fora do Código Eleitoral até que os deputados discutissem o PL 783/21, do Senado, que permite a distribuição de sobras nas eleições proporcionais a partidos que tiverem 70% do quociente eleitoral.

“Conforme acordo firmado nesta Casa com líderes e partidos políticos, nós iremos aguardar que seja superado o debate neste PL do Senado, para só então ser contemplado no texto da lei complementar que sistematiza a legislação eleitoral brasileira”, afirmou a deputada.

O novo Código Eleitoral deve ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as normas possam valer nas eleições do ano que vem. Deputados de vários partidos reclamaram que a proposta não foi discutida em uma comissão especial, o que poderia ampliar o número de parlamentares e legendas que participaram da elaboração do texto.

Os partidos terão até quarta-feira (8), às 14 horas, para apresentar emendas e destaques ao texto, que conta com 896 artigos. A votação, que ainda depende de acordo de líderes, foi marcada para o mesmo dia, às 16 horas.