Diversos projetos passaram pelo crivo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ao longo dos dois últimos dias de reunião em plenário. Dentre as propostas aprovadas de maneira definitiva pelo Parlamento está a matéria que garante às mulheres  acompanhamento de uma profissional de saúde durante realização de exame ginecológico A medida vale para qualquer ambiente médico do estado, seja público ou privado.

O texto foi proposto pelo deputado Paulo Trabalho (PSL) e tramitou com facilidade pelo Legislativo. Em sua última instância, ou seja, na segunda fase de discussão e votação em plenário, a proposta recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a matéria seguirá para avaliação do governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM) que poderá acatá-la, tornando o texto lei em todo território goiano, ou rejeitá-la.  

Paulo Trabalho defende a propositura ressaltando que a aplicação do texto poderá proteger tanto o profissional que realiza o atendimento quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos. Além disso, a matéria garante a existência de testemunhas em casos de assédio. Segundo a proposição, a garantia de acompanhamento se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada.

O projeto de lei aprovado pelo Legislativo goiano diz ainda que, caso a paciente prefira ser atendida sem o acompanhamento de outro profissional ou de alguém de sua confiança, deverá assinar  um termo atestando sua decisão. 

“Não é raro notícias escandalosas veiculadas nas grandes mídias por conta de pacientes abusadas sexualmente nos consultórios médicos durante a realização desses exames. Casos dessa natureza envolvem situações fáticas do ponto de vista probatório, potencialmente complexas, e na grande maioria delas, não há prova testemunhal ou material”, diz o deputado. 

Nesse contexto, o deputado considera que em situações onde os exames envolvam o manuseio das partes ínfimas do corpo é “altamente recomendável” a presença de um acompanhante no mesmo ambiente. “Além disso, a determinação de acompanhamento de corpo clínico feminino para este tipo de exame é plenamente justificável, tendo em vista a natureza íntima do procedimento, afastando, assim, possível alegação de inconstitucionalidade por estabelecer diferença de exercício de funções por motivo de sexo”, pontua. 

Caso recente

O projeto vem na esteira da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o médico ginecologista Nicodemos Junior Morais, de Anápolis. As investigações contra o profissional foram iniciadas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do município. O homem, de 41 anos, se tornou réu recentemente por estupro de vulnerável em processo que envolve três mulheres de Abadiânia. Ele também é acusado por crimes sexuais supostamente cometidos contra mulheres de Anápolis.

Em entrevista à imprensa local, a promotora Camila Fernandes explicou que a acusação tipifica estupro de vulnerável pelo fato de as mulheres supostamente violadas não poderiam oferecer qualquer resistência naquela situação. Nicodemos está preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia depois que a Justiça manteve sua prisão preventiva na última segunda-feira.

Vale lembrar que a princípio foram oferecidas três denúncias contra o profissional. Porém, após a repercussão do caso na imprensa goiana, outras vítimas resolveram procurar a Justiça e registraram denúncias contra o médico. Ao todo, mais de 50 mulheres procuraram a Deam de Anápolis onde apresentaram suas queixas.

O médico nega as denúncias. Conforme mostrado pelo G1 Goiás, ele teria afirmado, inclusive, que jamais tocou em qualquer paciente de maneira indevida. A matéria ainda reitera que o advogado do acusado, identificado como Carlos Eduardo, declarou que não irá se manifestar sobre o caso. A reportagem do O Hoje, porém, não o localizou. O espaço continuará aberto para manifestação do contraditório.