Deputados que integram o time de oposição ao governo Ronaldo Caiado (DEM) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) obstruíram a votação de um projeto de lei, de autoria da governadoria, que institui, em todo o estado, o programa Bolsa Estudo. A matéria cria um mecanismo de transferência mensal de R$ 100,00 para cada aluno do ensino médio da rede estadual de ensino. 

O incentivo estará vinculado, segundo a matéria, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e tem o objetivo de incentivar a aprendizagem e a permanência dos estudantes em sala de aula. O texto diz ainda que uma das metas é atenuar os efeitos gerados pela chegada da pandemia da covid-19. 

Pediam vista da matéria, durante a tramitação do projeto pela Comissão Mista, os deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC), Major Araújo (PSL), Karlos Cabral (PDT) e Paulo Cezar Martins (MDB). Vale destacar que após passar pelo crivo dos parlamentares membros da Comissão o texto deverá ser submetido à duas votações em plenário. 

De acordo com a Seduc, se aprovada, a matéria tende a contemplar aproximadamente 218 mil estudantes ainda no ano de 2021. Para a implementação e execução do programa, poderão ser utilizados recursos do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege). A estimativa é que o impacto financeiro seja de aproximadamente 22 milhões apenas neste ano. 

Para os dois próximos, ou seja, 2022 e 2023, é estimada uma despesa de quase meio bilhão, sendo mais de R$ 233 milhões para o primeiro e R$ 248 milhões para o segundo. O projeto de lei assinado pelo governador Ronaldo Caiado assegura que a viabilidade jurídica da matéria foi assegurada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Outro fator importante destacado pelo democrata é que a Secretaria de Economia teria sinalizado positivamente para a possibilidade de atendimento dessas despesas.

O relatório do texto ficou a cargo do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). O parlamentar assinou de maneira favorável à aprovação da matéria, porém, recomendou ao Poder Executivo que implemente “condições técnicas e adequadas para que o programa atinja seu objetivo, de garantir efetivamente que os estudantes permaneçam em sala de aula e voltem a frequentá-la presencialmente tão logo quanto possível”.

Querem mais

Apesar de não compor a Comissão Mista no Legislativo, a deputada Lêda Borges (PSDB) destacou que pretende propor alterações ao projeto assim que ele chegar ao plenário. A parlamentar criticou o valor de R$ 100,00 por estudante proposto pela governadoria. Para ela, a cifra é “irrisória”, não sendo capaz de afastar a evasão escolar como proposto. 

“Fiz um levantamento e com esse valor de R$ 100,00 o aluno só consegue pagar 10 dias de lanche. Só é possível comprar 3 kg de carne ou um caderno. Como isso vai combater a evasão escolar?” De acordo com a tucana, a ideia da oposição é apresentar emenda ao projeto e propor que o valor passe de R$ 100,00 para meio salário mínimo. “Lá atrás, na gestão do PSDB, nós pagávamos isso, meio salário mínimo, no chamado salário escola”. 

Por sua vez, o deputado Major Araújo justificou o pedido de vista não apenas com base no valor tido também por ele como irrisório como também com base na abrangência do programa. “Nosso cuidado é para que esse projeto não se torne mero marketing do governo. O valor já é muito menor do que era praticado antes, então o nosso objetivo, além de aumentá-lo, é garantir que seja repassado também aos alunos do sexto ao nono ano, que também são de responsabilidade do Estado. Por quê conceder apenas para os do ensino médio? Talvez seja porque grande parte deles, com seus 16 anos, já votam. É esse tipo de visão eleitoreira que queremos reprimir”, disse o parlamentar em entrevista ao O Hoje. 

Já Paulo Cezar Martins, que também registrou pedido de vista da matéria, chegou a falar sobre a matéria durante posicionamento na tribuna. Apesar de, na ocasião, ter alfinetado o governador Ronaldo Caiado ao cobrar o cumprimento de uma promessa de campanha, que é a retomada da titularidade dos professores, destacou que a matéria em questão é algo “importante”. “Penso, inclusive, que o Governo já poderia ter feito”, acrescentou. No entanto, o parlamentar, assim como os demais citados, não foi localizado para justificar o pedido de vista. O espaço continuará aberto para divulgação do posicionamento.