Por Thauany Melo

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgou um balanço de verificação do cumprimento das leis de transparência. Conforme o documento, 206 prefeituras do estado apresentam irregularidades.

Do total, 24 prefeituras têm portais regulares e outras 16 estão regulares com ressalva. O percentual geral de transparência das prefeituras goianas variou de 40,56% a 100%.

Goiânia, apesar de apresentar um índice elevado de transparência, 98,08%, foi categorizada como irregular. Conforme o relatório, para ser considerado regular é necessário alcançar o limite mínimo do índice de transparência fixado em 50% e serem cumpridos todos os critérios definidos como essenciais e obrigatórios. Em nota, a prefeitura da capital comemorou o resultado, mas se absteve de comentar as irregularidades.

Os municípios que atingiram no máxima de transparência foram: Britânia, Caçu, Campinaçu, Cidade Ocidental, Itapaci, Itapuranga, Jandaia, Paraúna, Rialma, Rianápolis, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Araguaia e Três Ranchos.

O TCM ressaltou que os gestores de todos municípios com avaliação pela irregularidade devem adotar providências para solucionar as impropriedades apontadas.

Legislativo

No Legislativo, foram encontrados 229 portais irregulares, 4 regulares e outros 13 regulares com ressalva. Apenas as câmaras de Rianápolis e Valparaíso de Goiás alcançaram índice de transparência de 100%.

A Câmara de Goiânia registrou índice de 72,21% e o nível de transparência foi considerado mediano. Em nota, a Casa afirmou que o percentual está muito próximo da meta estabelecida pela Mesa Diretora, 75%. Além disso, o texto ressaltou que os apontamentos serão usados como referência para as ações e investimentos de ampliação da transparência em andamento.

“A principal ação da atual gestão para que a Casa alcance o nível elevado de transparência preconizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) só foi definitivamente incorporada em 1º de fevereiro deste ano, quando entrou em operação o Sistema Unificado de Administração da Câmara de Goiânia (Suap-CMG)”, afirmou a nota. “Esperamos alcançar o nível elevado neste ano”, concluiu