A Jovem Pan enviou na segunda-feira (17/10) um comunicado a seus comentaristas determinando a proibição de expressões consideradas ofensivas ao ex-presidente Lula (PT). A determinação da emissora começou a valer já na terça-feira (18).

No comunicado, a Jovem Pan informou que os profissionais que não se sentirem confortáveis com a orientação serão substituídos.

A decisão ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder três direitos de resposta ao PT por “divulgação de ofensas e fatos sabidamente inverídicos contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva”.

No último sábado (15), o corregedor geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, abriu investigação contra a Jovem Pan para apurar suposto tratamento privilegiado à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) na cobertura jornalística das eleições. A decisão atendeu a um pedido formalizado pela campanha de Lula.

Nos casos, a corte determinou que os comentaristas não voltem a tecer comentários da mesma natureza contra o ex-presidente e, caso volte a ocorrer, a emissora terá que pagar multa de R$ 25 mil.

Censura

Em um editorial publicado nesta quarta-feira (19), a Jovem Pan afirma estar sendo vítima de censura. A emissora também repudiou a decisão do TSE e disse que, mesmo assim, irá obdecer as ordens da Justiça. “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”, diz o editorial.

As proibições motivaram uma nota de repúdio da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). A entidade se diz preocupada com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa, acredita que “a recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão”.

Leia o editorial de Jovem Pan

A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da Internet.

Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça.

O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral, ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do STF no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.

Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a última segunda-feira, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora.

Censura

É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca.

Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. 

Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e o fazemos mais veemente repúdio à censura.”