O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) chamou atenção, em evento no último sábado (26), no Guarujá (SP), para a necessidade de regulamentação dos aplicativos de entrega no Brasil. “Estamos frente às plataformas digitais que precisam ser verificadas. Um menino que entrega lanche não tem aposentadoria, não tem nada”, relatou o tucano que defende uma mudança na forma de trabalho dos entregadores vinculados a aplicativos como Uber, 99, iFood e Rappi.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Brasil tem hoje mais de 3 milhões de prestadores de serviços para essas plataformas. Se houver uma regulamentação desse tipo de trabalho, a maior preocupação de entregadores e motoristas de aplicativos será manter a flexibilidade e os ganhos.

A equipe de Transição relatou que uma das prioridades é cadastrar esses trabalhadores e garantir direitos básicos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além dos benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença.

“Se um trabalhador presta serviço a um só empregador, o entendimento é que essa relação de trabalho se enquadra nas regras da CLT. Se o trabalhador presta serviço para várias plataformas, a ideia é criar um regime capaz de promover e garantir direitos e deveres de todas as partes – trabalhadores, plataformas, entes públicos como a prefeitura e os próprios consumidores”, relatou o coordenador do Grupo Temático (GT), Clemente Ganz Lúcio, ao jornal O Globo.

Ao redor do mundo

Na Espanha, a regulamentação deste tipo de trabalho, já acontece. Antes, os entregadores de aplicativos eram considerados autônomos. Após a mudança, foi lhes assegurado direito a férias e descanso remunerados. É uma situação parecida com a do estado norte-americano da Califórnia, onde os aplicativos são obrigados a contratar os trabalhadores formalmente.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) deve criar em breve uma convenção sobre essa modalidade. “Trabalho de aplicativo está numa zona cinzenta. Plataformas classificam trabalhadores como autônomos, mas eles não têm independência”, afirma Janine Berg, do Departamento de Pesquisa da OIT, em Genebra.

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