Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia voltaram à Comissão Mista, na manhã da última quinta-feira (22/12), para destravar o polêmico Código Tributário. A expectativa era que a matéria prosperasse na manhã de quarta, e que o texto fosse votado em definitivo pelo plenário na quinta. 

Uma confusão entre os integrantes da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), no entanto, prejudicou o andamento do projeto. Depois de muito diálogo no Paço, é que os vereadores puderam retomar a votação no Legislativo — mais de 24 horas depois do esperado. 

O texto aprovado pelos membros da Mista contraria o líder do governo, vereador Anselmo Pereira (MDB). Isso porque o parlamentar articulou a aprovação da matéria em seu formato original, ou seja, sem a emenda do vereador Willian Veloso (PL), relator da matéria, que estabeleceu uma trava de 5% de aumento, além da inflação, a partir do ano de 2026. O líder, a pedido da prefeitura, trabalhava por 10%.

Depois de mais de uma hora de debate, por oito votos a sete, a emenda de Pereira — que rejeitava todas as modificações no texto, inclusive a de Veloso — foi derrubada. Com a rejeição da proposta, continuam valendo as regras aprovadas em primeiro turno de votação. Isso garante que o IPTU do contribuinte varie conforme os parâmetros inflacionários pelos anos de 2023, 2024 e 2025. A partir de 2026, o imposto será calculado nos moldes da inflação, acrescido dos 5%. 

Outras sete novas emendas foram apresentadas ao texto na manhã de ontem. Com elas, a matéria totaliza, agora, 15 intervenções em relação ao projeto original enviado pelo prefeito. Apesar do avanço, o assunto não está encerrado. A matéria carece ainda de uma nova fase de discussão e votação em plenário, onde, dessa vez, será apreciada de maneira definitiva. A reunião foi agendada para a próxima terça-feira, 27 de dezembro. 

Segundo Veloso, “era vontade dos vereadores dar uma resposta sobre o IPTU à população. E sabemos que isso também é a vontade do prefeito.” Para ele, foi uma vitória da Casa. “Vai proporcionar o resgate da credibilidade dos vereadores que votaram a favor e do prefeito, se ela passar em plenário e o prefeito sancionar.”

O vereador afirma, ainda, que era preciso dar essa segurança financeira à população. “Não sabemos como será a inflação dos próximos anos. 5% vislumbra um equilíbrio. 10%, dependendo da inflação, seria muito alto”.

Entenda 

Conforme mostrado pelo O HOJE na edição da última quinta-feira (22/12), o descompasso da base atrapalhou a votação do Código. A mudança abrupta no comportamento do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) causou estranheza entre os vereadores.

Como se não bastasse o desgaste enfrentado pelos vereadores que aprovaram o novo Código Tributário, a toque de caixa, no ano passado, a oportunidade de corrigir os erros e minimizar os prejuízos parecia escapar por entre os dedos. Isso porque foi acordado, conforme  o próprio relator do Código, que o novo texto traria uma correção ao aumento discrepante do imposto. 

A ideia era simplesmente trocar o método de cálculo — fixado em um aumento de até 45% no ano passado — para uma variação atrelada à inflação nos anos de 2023, 2024 e 2025. A partir disso, ou seja, de 2026 em diante, a cobrança estaria condicionada ao valor inflacionário somado a 5% do valor total do imposto. 

Mas o prefeito parece ter mudado de ideia em relação ao combinado. Por meio da base aliada foi articulada a derrubada da emenda assinada por Veloso. Com isso, interlocutores do prefeito mantiveram o reajuste atrelado à inflação mas dobraram o percentual fixo gerado para o contribuinte a partir de 2026 de 5% para 10%. Inseguros, muitos acharam melhor adiar a votação de quarta para, antes, conversarem com o prefeito.