Veja os pontos principais do Orçamento de 2024, sancionado por Lula
Publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, já se encontra em vigor
Isadora Miranda
Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, contando com o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Antes, o texto previa R$ 16,7 bilhões e, após a medida de Lula, decresceu cerca de 30%. A decisão gerou críticas e reações entre os colegiados, que podem derrubá-la.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, comunicou que a redução foi motivada pela queda da inflação. “Tendo inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de, em alguns aspectos, termos alguns vetos”, ressaltou.
Nas redes sociais, o relator da LOA, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), declarou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá com Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, para que haja uma tentativa de sanar as divergências de interesse. “A ministra se prontificou a fazer uma reunião logo após o Carnaval, para a gente tentar solucionar. Os vetos vão para a sessão do Congresso Nacional, onde a gente vai tentar derrubar. A princípio, vamos achar uma solução”, afirmou Motta.
Outras emendas parlamentares, como as individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram mudanças.
Mais de 50 mil vagas para concursos públicos
Além disso, no texto, existe a previsão de 50.618 vagas em concursos públicos, sendo 47.251 para provimento e 3.367 para a criação de cargos. No total, cinco esferas participarão da distribuição de vagas:
- Poder Executivo (40.752 vagas; 40.555 para provimento e 197 destinadas à criação);
- Poder Judiciário (8.759 vagas; 5.704 vagas para provimento e 3.055 para criação);
- Poder Legislativo (618 vagas; 594 para provimento e 24 para criação);
- Defensoria Pública da União (134 vagas; 43 para provimento e 91 para criação);
- Ministério Público da União (355 vagas para provimento)
Fundo Eleitoral
A priori, no projeto enviado ao Congresso Nacional, foram propostos R$ 939,3 milhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que será utilizado nas eleições municipais de 2024. Entretanto, Lula sancionou R$ 4,9 bilhões de verba, correspondendo a cerca de 5 vezes o valor inicial.
