O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como “mito” as alegações de que os réus pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 são inocentes.

A fala de Barroso aconteceu durante o julgamento em que a Suprema Corte validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) aos processos criminais que começaram a tramitar antes do Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19.

Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, podem confessar os delitos em troca de medidas diversas da prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo para 1,2 mil acusados que participaram dos atos golpistas. Entretanto, cerca de 600 recusaram o benefício.

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Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não tiveram direito ao benefício. Esses irão a julgamento na Corte. Barroso disse que é um “mito” pensar que os acusados são um “conjunto de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo”.

“Parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, no lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, constatou Barroso. 

O presidente do STF também sugeriu que a PGR renove a proposta para assinatura do acordo de não persecução penal aos acusados. Logo, após a decisão da Corte federal que validou o acordo.

Com informações da Agência Brasil