Na última sexta-feira (20), Elon Musk anunciou a advogada Rachel de Oliveira Vila Nova como a nova representante legal do X no Brasil. A indicação ocorre após uma série de desentendimentos entre a plataforma e a justiça brasileira, que resultaram no banimento temporário da rede social no país.

Rachel já havia ocupado o cargo de representante legal do X entre abril e agosto de 2024, período que se encerrou com o fechamento das operações da empresa no Brasil em 30 de agosto. No entanto, em 17 de agosto, ela renunciou ao cargo, marcando o encerramento do escritório da plataforma no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um novo prazo para que Musk apresentasse um substituto legal. Esse prazo foi definido para 20 de setembro, data em que o nome de Rachel foi oficialmente anunciado. anunciado.

Para que a plataforma volte a operar no Brasil, Musk não só precisará ter uma representante legal, mas também cumprir uma série de exigências impostas pela justiça brasileira. As principais condições incluem:

• Suspensão de perfis acusados de propagarem desinformação e discursos antidemocráticos.
• Pagamento de multas pendentes.
• Cumprimento de medidas judiciais.
• Apresentação de documentação na Junta Comercial.
• Comprovação de que a plataforma não utiliza mais endereços eletrônicos nos servidores da Cloudflare.

Entenda o caso:

A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, foi banida do Brasil por não cumprir determinações da justiça, que visavam regulamentar sua operação no país e conter a propagação desenfreada de desinformação. Em resposta, o X emitiu uma nota oficial criticando a decisão e acusou o magistrado de ameaçar prender os representantes legais caso não cumprissem o que consideraram “ordens de censura”.

A situação agora depende do cumprimento dessas novas exigências para que a rede social possa retomar suas atividades no Brasil.

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