O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a vaga de 5 das 7 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Supremo possui cinco vagas distribuídas em três diretas e duas através de indicação para a Corte eleitoral.

O texto visa dar poder ao Congresso. Os parlamentares iriam escolher quatro ministros, das sete vagas disponíveis. Das quatro, duas vagas serão escolhidas pela Câmara dos Deputados e duas para o Senado Federal. Logo, os congressistas iriam formar a maioria do colegiado da Corte eleitoral.

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Atualmente, o TSE é formado por 3 juízes entre os ministros do STF; 2 juizes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e 2 entre os seis advogados indicados pelo Supremo e nomeados pelo presidente da República.

Caso a PEC seja aprovada e entre em vigor, a formação passaria a ser: 2 juizes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); 2 juízes indicados pela Câmara; 2 juízes indicados pelo Senado; e 1 juiz entre os 3 advogados indicados pela OAB, que seria nomeado pelo presidente da República.

A PEC é assinada por 27 senadores. Entre eles estão: Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Sergio Moro (União Brasil-PR); Izalci Lucas (PL-DF); Damares Alves (Republicanos-DF); e Rogério Marinho (PL-RN). A proposta não altera o modo em que a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais é feita.