A principal pauta econômica – que recebe o engajamento integral do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o pacote de corte de gastos. O tema, espinhoso e que já provocou reações do mercado e de outros ministérios do governo Lula, aponta para um desfecho. Após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmar que o pacote ficaria pronto até a última sexta-feira (22), o anúncio foi novamente adiado.

O Ministério da Fazenda sinalizou um novo prazo para entregar o plano de ajuste fiscal: a próxima terça-feira (26). Haddad irá se reunir, na segunda-feira (25), com Lula e a equipe econômica para discutir os detalhes e apresentar as medidas para o chefe do Executivo. “Vamos bater com ele [Lula] a redação. Ao fim da reunião de segunda-feira, estaremos prontos para divulgar. Faremos isso na própria segunda-feira ou na terça-feira. É uma decisão que a comunicação vai tomar, mas os atos já estão minutados”, disse Haddad, em fala com a imprensa na última quinta-feira (21).

Haddad afirmou que a equipe econômica já adiantou algumas medidas para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro já costurou o apoio do Congresso para a pauta e afirmou que o pacote será o suficiente para que o arcabouço fiscal seja garantido. 

“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida [pública], retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos”, disse o ministro. 

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Salário mínimo

Com a iminência da aprovação do pacote que irá limitar o crescimento dos gastos até no máximo 2,5% (com o piso estabelecido em 0,6%), com a expectativa de resultar em uma contingência de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026, o corte atingirá desde os militares até o salário mínimo. 

Para o salário mínimo, o reajuste será o mesmo do teto do arcabouço fiscal – o aumento será de no máximo 2,5% acima da inflação. Atualmente, o reajuste anual do salário mínimo é definido com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A contenção do aumento do salário mínimo iria impactar no pagamento de benefícios como a previdência social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego. Não se sabe qual será a medida tomada pelo governo em caso de recessão ou crescimento baixo do PIB. 

Militares

Entre os militares, o Ministério da Defesa fechou um acordo para cortar gastos na previdência. Foram quatro medidas tomadas que devem ser anunciadas. A primeira é estabelecer idade mínima para a reserva remunerada – espécie de aposentadoria, que os militares ficam afastados do serviço ativo, porém podem ser convocados em algumas situações.

Caso a medida seja aprovada, a idade mínima para os militares aposentarem nesse modelo será de 55 anos, com período transicional. O critério atual é por tempo de serviço, sendo o mínimo de 35 anos de contribuição ao Exército. Outra medida é o fim da “morte ficta”, que estabelece o direito à pensão para os familiares de militares que foram expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento. 

Proibir a transferência de pensão de cônjuge e filhos para demais dependentes – por exemplo, pais e irmãos – e fixar 3,5% da remuneração dos militares para contribuir com o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, igualando a contribuição de militares da Aeronáutica e da Marinha – que hoje pagam menos -, são as outras medidas para os militares no pacote de gastos. Haddad afirmou que o impacto anual das medidas para conter gastos com as Forças Armadas será de R$ 2 bilhões. (Especial para O Hoje)