Parlamentares criticam decisão de Dino sobre bloqueio de emendas

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e abrir um inquérito na Polícia Federal gerou críticas entre parlamentares. Eles consideraram a medida exagerada e apontaram falta de diálogo entre o ministro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para resolver a questão de forma definitiva.

Líderes da Câmara afirmam que o ofício investigado teve aval do governo, incluindo a assinatura de José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), além de parecer técnico da Casa Civil. Parlamentares também destacaram o momento da decisão, após a aprovação do pacote fiscal e na reta final do ano, como um fator que prejudica o funcionamento das comissões e limita o governo em 2024.

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A investigação de Dino mira a tentativa de redistribuir emendas bloqueadas pelo STF desde agosto. Entre as novas indicações, 40% dos recursos iriam para Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira, levantando suspeitas de favorecimento. No entanto, parlamentares afirmam que o sistema de pagamento sequer havia sido iniciado.

Deputados como Altineu Côrtes (PL-RJ) pedem mudanças no modelo de emendas, propondo uma PEC que transforme as de comissão em individuais, com rastreabilidade e transparência. Críticos da decisão argumentam que Dino tomou a medida sem considerar o impacto político e administrativo, prejudicando a execução de recursos essenciais para saúde e outros setores prioritários.