Desde a posse dos novos prefeitos, em 1° de janeiro deste ano, os cidadãos das diferentes cidades do Estado têm ouvido reclamações acerca da ‘herança maldita’ deixada pelos ex-prefeitos. Nos três mais populosos municípios goianos a percepção é exatamente a mesma. 

O prefeito da capital do Estado, Sandro Mabel (UB), por exemplo, assumiu a prefeitura de Goiânia imbuído do discurso de “terra arrasada”. São inúmeras queixas acerca da situação fiscal encontrada ao chegar ao comando do Executivo goianiense. 

O mesmo foi visto em Aparecida, onde o mais novo gestor municipal, Leandro Vilela (MDB), alega ter encontrado uma dívida de R$ 300 mi contra pouco mais de R$ 9 mi em caixa. Em Anápolis, por sua vez, a cena se repete: a queixa do prefeito Márcio Corrêa (PL) aponta para uma dívida de R$ 800 mi. 

A situação, nem sempre confortável, tem levado vários prefeitos a disseminarem por seus municípios a ideia de que as gestões anteriores deixaram os municípios completamente inviabilizados do ponto de vista fiscal. 

De volta à capital, o prefeito Sandro Mabel achou oportuno decretar estado de calamidade pública na Secretaria de Finanças e Saúde. Nesses casos, vale lembrar, os municípios ficam temporariamente livres em relação ao cumprimento dos prazos de controle de despesas e de limites de endividamento; de atingir as metas fiscais; de utilizar o mecanismo da limitação de empenho e outros. 

O movimento de Mabel foi acompanhado pelo mais novo gestor da prefeitura de Mambaí, Eder Lacerda (PL), e também por Junio Antonio Barbosa (UB), que dirige o município de Guarinos.

Na última terça-feira, as matérias foram submetidas à discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e, na contramão do esperado, não avançaram. Tudo começou com um questionamento do deputado Antônio Gomide (PT) que defendeu, primeiro, um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) antes da apreciação dos decretos.

 “O requerimento que foi feito e encaminhado pela prefeitura de Mambaí, por exemplo, alega que a situação é de calamidade pública, mas em nenhum momento apresenta um documento, uma fotografia ou qualquer outra coisa que comprove a existência de uma situação excepcional. Se votarmos dessa forma abriremos margem para que outros municípios façam a mesma declaração eventualmente sem necessidade”, disse.

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E continuou: “O que queremos é que o TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] se manifeste sobre as contas de Mambaí. Queremos que o Tribunal nos oriente nessa votação tão importante”. 

Na sequência, a deputada Bia de Lima (PT), endossou o discurso de seu companheiro de bancada. “ Nós não conhecemos de perto a situação para votarmos assim, de forma açodada. Se for assim, não tenho dúvidas que muitos outros virão aqui com o mesmo pedido. Precisamos ter zelo e responsabilidade com esse tipo de decisão”. A partir dos questionamentos, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), pediu que os deputados sobrestassem o texto até que um parecer do Tribunal fosse emitido.

Desde então, um único comentário passou a circular nos corredores da Alego. A interpretação é de que o crivo técnico foi adotado para ‘servir de exemplo’ para as demais cidades que ensaiam o decreto sem a real necessidade. 

Antes dos deputados encerrarem o encontro da última terça-feira, o deputado e líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), chegou a endossar a posição de Gomide e reforçar o entendimento comum da maioria dos que acompanhavam a discussão: “Vamos ver junto ao Tribunal de Contas a situação de cada município. Caso contrário corremos o risco de esse tipo de pedido virar a ‘farra do boi’ pois muitos dos novos gestores vão alegar dificuldade no início do mandato”, alertou. (Especial para O Hoje)