Prestação de contas de Mabel é marcada por embates políticos com vereadores

Após uma resistência inicial, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), se reuniu com vereadores da Câmara Municipal com intuito de prestar contas sobre o último quadrimestre de 2024 do ex-mandatário Rogério Cruz (Solidariedade). Contudo, a sessão extraordinária da Comissão Mista da prestação de contas, exigida segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se tornou um mais um palco de embate político entre os vereadores e a gestão que obstruiu o debate aprofundado dos dados financeiros do município. 

Além disso, algumas das poucas informações apresentados já tinha sido ventilados pelo Mabel a sua gestão como uma suposta dívida no valor total de R$ 3.647.285.401,62 que são centradas em duas áreas da gestão, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e a Instituto Municipal de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos (IMAS) em dívidas não contabilizados. Por outro lado, revelou também que a gestão de Cruz nos dois últimos anos de 2023 e 2024 gastou mais que arrecadou, o que é em discordância da LRF e passível de uma ação de improbidade administrativa. 

Debate sobre a “Taxa do Lixo” volta a Câmara

A partir desse embate, a polêmica da criação de uma Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”, voltou ao debate com o prefeito após parecer favorável à inconstitucionalidade do tributo pela procuradora Fabiana Lemes Zamalloa do Ministério Público de Goiás (MPGO) após ação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pela vereadora Aava Santiago, e com assinatura conjunta do Partido dos Trabalhadores (PT). 

De início, Mabel agradeceu a situação pelo apoio com o texto da lei foi concebido seguindo o custeio da limpeza pública pela TLP. Do mesmo modo, afirmou que o desconto feito por subsídio do tributo, entendido como inconstitucional da forma como foi postulado pelo MPGO, seria uma “justiça social” para a população, uma vez que o tributo poderia superar o valor de R$ 2000 para custear cerca de R$ 750 milhões a R$ 1 bilhão, maior que a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Este valor se baseia no custo total da limpeza pública que foi repassada para o contribuinte. Com o desconto, a expectativa de retorno da gestão é de apenas R$ 278 milhões. 

Com isso, Santiago reafirmou a defesa da suspensão do tributo para que a taxa seja feita sem as irregularidades e inconstitucionalidades apontadas pelo MPGO. “O que eu peço é a suspensão da Taxa do Lixo para que a prefeitura coloque os estudos técnicos que justifiquem uma discrepância tão grande de um goianiense poderia pagar R$ 250 e o outro vai pode pagar até R$ 1600.”  

Além da vereadora, a parlamentar Kátia Maria (PT) também defendeu a suspensão do tributo pela tramitação apressada do projeto de lei que foi aprovado em pouco menos de um mês. “Como que cria [o tributo]? O Marco Regulatório [do Saneamento] diz que [a taxa pode ser criada] caso necessário [custear a limpeza pública], mas a prefeitura não sabe se é necessário, a Câmara não sabe nem o TCM-GO.”

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Em contrapartida, Mabel afirmou pela primeira vez desde o sancionamento que há um estudo técnico de impacto sobre como a prefeitura encontrou os valores da taxa pontuados pelo relator da matéria, Léo José (Solidariedade). Porém, quando questionado sobre o compartilhamento da pesquisa pela parlamentar Santiago, Mabel respondeu que mostraria para a vereadora, contudo, não entrou em detalhes. 

Em seguida, o vereador e líder de governo de Mabel na Câmara, Igor Franco (União Brasil), falou a favor da taxa como mecanismo para o custeio da limpeza pública. Em uma leitura de um documento não intitulado, Franco afirmou que a taxa é legítima e está dentro da lei, bem como foi extensivamente debatida dentro do parlamento municipal. “Quero que alguém me ensine como pagar conta sem dinheiro.”