STM mantém ministro em processo que pode retirar patente militar de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar, de forma unânime, o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento que analisa a eventual perda de seu posto e patente de capitão do Exército. Com a decisão, o magistrado permanece apto a participar da análise do processo na Corte militar.

Os advogados de Bolsonaro sustentavam que declarações públicas feitas por Parente em 2023 comprometeriam sua imparcialidade. Na ocasião, o ministro comentou a possibilidade de responsabilização de militares envolvidos nos atos antidemocráticos e afirmou que eventuais punições dependeriam da comprovação dos fatos e do devido processo legal. A defesa alegou que essas manifestações seriam suficientes para caracterizar suspeição.

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O pedido já havia sido negado individualmente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, entendimento que agora foi confirmado pelo plenário. Ao rejeitar a solicitação, a magistrada argumentou que as declarações questionadas não antecipavam julgamento nem demonstravam posicionamento prévio sobre casos específicos, limitando-se a observações compatíveis com os princípios jurídicos aplicáveis à responsabilização penal.

Na mesma sessão, os ministros também analisaram um recurso apresentado pela defesa do almirante Almir Garnier, igualmente condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O colegiado manteve, por maioria, entendimento da relatora Verônica Abdalla Sterman, que autorizou a juntada de novos documentos e manifestações de testemunhas, mas deixou sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre eventual compartilhamento de provas do processo principal.