Campanha reduz ritmo do Congresso e ameaça pautas polêmicas

Bruno Goulart

O Congresso Nacional retoma os trabalhos, na próxima semana, sob o impacto direto das campanhas eleitorais. Com deputados e senadores concentrados na busca por votos nos estados, Câmara e Senado terão duas semanas de esforço concentrado: entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A medida busca evitar uma paralisação completa dos trabalhos, mas não garante o avanço dos principais projetos travados em Brasília.

Na prática, o Legislativo deve funcionar em ritmo mais lento até as eleições de outubro. Fora dos períodos reservados para as votações, a tendência é de plenários esvaziados e menor participação nas comissões. Por isso, as presidências das duas Casas deverão priorizar propostas urgentes, matérias com prazo para análise e projetos que tenham acordo entre os líderes partidários. Temas que dividem os parlamentares ou podem provocar desgaste eleitoral terão mais dificuldade para chegar ao plenário.

Fim da escala 6×1

Entre as propostas de maior apelo popular está o fim da escala de trabalho 6×1. A Câmara aprovou, em maio, o texto que reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, e garante dois dias de descanso. A proposta está agora no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) determinou que a matéria passe pelas comissões antes de uma possível votação no plenário. Ainda não há garantia de votação. 

Centrais sindicais pressionam pela aprovação, enquanto representantes do setor produtivo defendem que a decisão seja tomada somente depois das eleições. Assim, embora o governo queira aproveitar a popularidade da medida durante a campanha, o texto depende da construção de um acordo entre senadores, empresários e trabalhadores.

Para o especialista em marketing político e mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Felipe Fulquim, os projetos considerados essenciais não serão abandonados. “Os projetos considerados importantes e que precisam ser votados antes da eleição certamente serão colocados em pauta pelos presidentes das Casas”, afirma ao O HOJE.

Pec da Segurança Pública

Outro tema aguardado é a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara e enviada ao Senado. A proposta amplia a integração entre União, estados e municípios, reorganiza o sistema de segurança e estabelece novas regras para o combate ao crime organizado. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelos senadores, com apoio de pelo menos três quintos da Casa. A exigência de quórum elevado pode dificultar a votação durante a campanha.

IA

Na Câmara, também permanece travado o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. A matéria está em uma comissão especial e ainda depende do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Entre os pontos mais delicados estão os direitos autorais, a responsabilidade das empresas, a proteção dos dados pessoais e as regras para ferramentas consideradas de alto risco. Sem consenso, o projeto pode permanecer em negociação até depois das eleições.

Outras propostas

O governo tenta avançar na regulamentação da atuação econômica das grandes plataformas digitais, mas encontra resistência das empresas de tecnologia. Também estão em negociação a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais, as mudanças no Simples Nacional e medidas relacionadas aos preços dos combustíveis. Nesses casos, além da disputa política, o impacto sobre as contas públicas dificulta a formação de um acordo.

Fulquim acredita que o fluxo dos trabalhos continuará, embora com menor produtividade. “As pautas importantes para o governo, para a situação e para a oposição serão apresentadas, debatidas, discutidas e votadas. Ainda assim, as atividades serão fortemente impactadas pela movimentação das campanhas eleitorais”, avalia.

Segundo o especialista, os parlamentares devem evitar principalmente propostas que possam afastar eleitores ou abrir espaço para ataques dos adversários. “O que os parlamentares tentarão evitar são temas polêmicos que possam provocar perda de votos”, afirma.